Monografia Repetição De Indebito Tributario

APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI R.A: 419300/4 TURMA: 3209C02 FONE: (11) 96686-4404 E-MAIL: sakuhin@gmail.com São Paulo 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI R.A: 419300/4 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades

São Paulo CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Arianna Stagni Guimarães. Co-Orientador: Antônio Carlos Malheiros. São Paulo 2010 Crimes contra a ordem tributária Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção

A confissão no Direito Tributário Ana Cecília Rocha Bahia Menezes* Elaborado em 03/2010 1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos no ordenamento jurídico-tributário, sendo encontrada, sobretudo, no que diz respeito ao lançamento realizado por…

é o direito do devedor de propor ação de repetição do indébito (repetitio indebiti). Esta ação tem este nome, pois, em linguagem jurídica, “repetir” significa “devolver” e “indébito” é aquilo que não é devido. Então a ação é para o falso credor devolver aquilo que não lhe era devido. Tal ação prescreve em três anos (206, § 3º, IV). Também se aplicam as regras do pagamento indevido quando se paga mais do que se deve. Porém não cabe a repetição quando a pessoa agiu por…

a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis, ____ de ________ de 2012. _____________________________________ LUCIANA CAPELETO 4 Dedico esta monografia aos meus pais, Sadi e Lia, meus exemplos de vida, os quais sempre me dedicaram amor e carinho. A…

CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Diamantino-MT 2012/2 CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO O INSTITUTO DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (*) da Faculdade de Ciências…

medidas de produtos e serviços colocados à venda; III - atendimento, aconselhamento, conciliação e encaminhamento do consumidor por órgão de execução especializado; IV - estímulo ao associativismo mediante linhas de crédito específico e tratamento tributário favorecido às cooperativas de consumo; V - política de educação e prevenção de danos ao consumidor; VI - instituição de núcleos de atendimento ao consumidor nos órgãos encarregados da prestação de serviços à população;

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO KÁTIA FONSECA FLORE SÃO LOURENÇO/MG 2011 KÁTIA FONSECA FLORE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós–Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.…

CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 7º DA LEI Nº 12.016, DE 2009 Fabio Paes Maccacchero1 RESUMO: A Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, torna expresso o entendimento da Súmula nº 212 do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar, em seu artigo 7º, § 2º, que não será concedida, em mandado de segurança, medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, estendendo também tal vedação à tutela…

APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Projeto de Monografia de conclusão do curso de graduação em Direito do Centro Universitário UNA apresentada pela aluna Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes Orientador: Professor Otto Carvalho Belo Horizonte 2010 RESUMO…