Monografia Remédios Constitucionais

2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Atanair Nasser Ribeiro Lopes …

dos Jacobinos, que reunia deputados e líderes monarquistas, que aderiram ao movimento republicano após a execução do Rei Luiz XVI. Com o consulado Napoleão Bonaparte eclipsaram-se os partidos nascentes, reaparecendo em 1814 sob a égide da Carta Constitucional outorgada por Luiz XVIII. Reuniram-se então as várias correntes dispersas na formação dos dois poderesos partidos, Conservador e Liberal. Na Alemanha, as primeiras formações partidárias datam da Revolução de 1848, também sob as…

art. 41, veda ao médico a utilização, em qualquer caso, de meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal. Isso deve ser assim ante ao juramento de Hipócrates: “a ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho para induzir a perdição”. Logo, parece-nos que proibido está o profissional da saúde de utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável…

responsáveis pelo advento revolucionário. Várias divergências, vários embates, várias incompreensões e nós, pacientemente, nós quase que pregando essa harmonia entre essas duas áreas, nós conseguimos chegar a quase dois anos do governo presumidamente constitucional da Revolução. Eu não preciso apelar para o testemunho dos meus ministros, e dos meus, dos membros do Conselho de Segurança, para que afirmem e que confirmem essa minha declaração. Portanto, todos são testemunhas e agora…

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor…

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor…

DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Hamilton Felipe Brandão Rezende Contagem 2013 Hamilton Felipe Brandão Rezende A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica . Orientador: Roberto Sorbilli Contagem 2013 RESUMO Este trabalho visa a análise da…

CRIMES HEDIONDOS 1 Rio de Janeiro 7 2008 8 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNISUAM como requisito obrigatório para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Prof.Orientador: ______________________________________ …

OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL GARANHUNS 2012 EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia entregue à Autarquia de Ensino superior de Garanhuns (AESGA), como pré- requisito para conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientadora: Mestra Leonilla Maria Meneses Mendonça.…

CONTRAPOSIÇÕES A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS (Monografia apresentada pelo acadêmico Túlio Morais Colares – Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG) 1 – INTRODUÇÃO “...A luta contra o tráfico e uso de substâncias que causam dependências possui inimigos endógenos e exógenos, físicos, psíquicos e sociais, e não se limita, evidentemente, à elaboração legislativa. Visará, mais, à eliminação dos fatores que possam levar à Toxicomania e à construção de mecanismos de repressão e repulsa ao tráfico