Monografia Relação Homoafetiva

sintomas físicos e psicológicos. Referente à punição aos pedófilos, embora alguns especialistas afirmam que a lei 12.015/2009 é mais rigorosa, índices apontam que é grande número de reincidência ao Sistema Prisional por crimes idênticos. A presente monografia possui a finalidade de conhecer as causas que levam um adulto a cometer abuso sexual infanto-juvenil, bem como pesquisar casos concretos de abusos cometidos no seio familiar brasileiro, e ainda analisar se a lei aplicada é…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI - Campus Santiago, em cumprimento à exigência para a obtenção do título de…

da vontade poderia ter percebido o erro e não o advertiu. Isso é importantíssimo. Isso é uma grande virada. Isso é uma enorme mudança sobre a concepção do erro. O art. 138 do Código Civil é muito comentado, analisado, já está suscitando teses, monografias, porque é algo absolutamente novo no direito brasileiro. Além do erro essencial, que provoca a anulação do negócio e do erro acidental, que não provoca a anulação, o código ainda alude algumas outras modalidades de erro: ERRO NA TRANSMISSÃO

jurídicas, as quais se colocam acima das pretensões dos sujeitos de uma relação, superando-as na estrutura de um querer irredutível ao querer dos destinatários. A regra moral é autônoma porque o agente a reconhece como própria. Se uma pessoa ajuda outra por vaidade ou caridade e não por dever, não há valor moral, pois não há vontade pura. Bilateralidade atributiva é uma proporção intersubjetiva onde os sujeitos de uma relação ficam autorizados a pretender, exigir ou a fazer algo (Miguel…

escrito, do autor. Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais Patrícia K. de Deus Ciríaco O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Junho de 2012 Rio de Janeiro - Brasil Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em…

Orientador: Álvaro Kalix Ferro Porto Velho 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Natureza: Monografia para conclusão de curso Objetivo: Obtenção de grau de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura. Banca examinadora:…

uma contribuição à discussão da questão dos Direitos Humanos relacionados à homossexualidade, através de uma revisão de literatura. E no terceiro tema que é Trabalho, o primeiro artigo traz o foco do processo de envelhecimento, especialmente a relação entre velhice e trabalho. Dessa forma, o segundo artigo também busca abordar o tema Trabalho, mas na perspectiva de avaliar a influência das comunicações na carga de trabalho do controlador de tráfego aéreo. Para completar esse número…

JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Cláudia Cinara Locateli.…

978-85-203-3778-3 do uso de organismos geneticamente modificados, todos com referência direta aos delitos de perigo abstrato e seus contornos materiais e constitucionais. Com o estudo dogmático e a apresentação de polêmicas contemporâneas – como a relação entre direito penal e princípio da precaução – a obra tem o objetivo de contribuir com a reflexão sobre o tema atual e relevante dos crimes de perigo abstrato. Crimes de Perigo Abstrato e Princípio da Precaução na Sociedade de Risco…

IV faz competir ao marido, como chefe da sociedade conjugal “prover a manutenção da família” ou como decorrência das relações de parentesco. 2.1.5 No Código Civil de 2.002 A promulgação do Código Civil de 2002 trouxe grandes inovações em relação ao Código Civil de 1916, embora a redação de diversos artigos tenha sido mantida. O Direito de Família foi o ramo no qual se efetivaram as mais expressivas alterações durante a tramitação do projeto, de modo a adequá-lo aos ditames…