Monografia Relação Homoafetiva

mulher. § 6° O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.E o artigo 227: § 6° Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.Merecem destaque especial, no texto supra, o reconhecimento da família como base da sociedade,…

OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia apresentada no Programa de PósGraduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR, como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: André…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ JOMAR FRESCURA, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI - Campus Santiago, em cumprimento à exigência para a obtenção do título de…

Curitiba 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Bianca Cavalcanti Annibelli SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, ___ de _____________ de 2011. ____________________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do Núcleo de Monografia Universidade Tuiuti do Paraná Orientador: ____________________________________________…

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Comunicação Social da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas, Universidade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Jornalismo. Orientadora: Profª. Ms. Margareth Assis Marinho Juiz de Fora 2011 Bruna Gualter Tavares ESTUDO DA IMPRENSA ERÓTICA: ANÁLISE DA REVISTA G MAGAZINE Monografia de Conclusão

à fungibilidade 2.4.2.4 2.4.2.5 2.4.2.6 2.4.2.7 Classificação quanto à consuntibilidade Classificação quanto à divisibilidade Classificação quanto à individualidade Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do Código…

quanto à fungibilidade 2.4.2.4 Classificação quanto à consuntibilidade 2.4.2.5 Classificação quanto à divisibilidade 2.4.2.6 Classificação quanto à individualidade 2.4.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem (bens reciprocamente considerados) 2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio 2.4.3 Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico 2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional 2.4.3.2 Bem de família legal 2.5 Parte geral do…

medida que as primeiras decisões judiciais sobre essa temática começarem a ser proferidas possa ser observado o equilíbrio entre a constitucionalidade da Lei e a possível Inconstitucionalidade diante da discussão do elemento culpa no fim da relação a fim de configurar o abandono ao lar e posteriormente à aplicação da nova lei. Esse livro oferece um estudo preliminar do tema que além de abrangente é empolgante, que o texto alcance o leitor com a mesma emoção que me alcançou desde…

apenas afetiva e a disposição patrimonial se dará por testamento. O artigo 226 ‘caput’ da Constituição Federal, diz que a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado, mas como conceituar, hoje, uma situação de sociedade homoafetiva, de união estável, de família monoparental (formada por apenas um dos genitores com seus filhos) e da família constituída pelo casamento tradicional? São todas iguais? Tem as mesmas proteções? Vejamos as lições da insigne Dra. Maria Berenice

infarto com isquemia e destruição; 3. substituição por tecido fibroso. Lorenzi et al. (1999), descrevem que as células falcizadas apresentam uma interrelação com neutrófilos segmentados, endotélio vascular e os componentes do plasma sanguíneo, essa relação se manifesta por fenômenos vasoclusivos responsáveis pelas crises de falcização. Ainda de acordo com Lorenzi et al. (1999), a liberação de trombospondina por plaquetas também ativadas, torna possível a ligação do eritrócito ao…