Monografia Punição Disciplinar No Trabalho

CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação em Bacharelado em Direito, sob a orientação do Prof° _________________________. Orientador (a): Nome e titulação do Orientador (a)

inclusive na esfera ambiental, traduz-se em segurança jurídica à coletividade, porquanto garante o cumprimento das normas preestabelecidas, preservando, pois, o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, é notório que a aplicação das penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental constitui um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente. O presente estudo objetiva explicitar a…

ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Monografia apresentada à Universidade Católica de Pernambuco, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Recife, 2012 ÁLISON ÉBER NUNES DA CRUZ O BINÔMIO NECESSIDADE E URGÊNCIA PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA LEI 12.403/2011 Trabalho Acadêmico: Trabalho de Conclusão do Curso: Graduação em Bacharelado em Direito. Orientadora: Prof. Cynthia…

APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS POR ABUSO DE PODER Monografia apresentada pelo acadêmico JOSÉ MARIA DA ROCHA ao Departamento de Ciências Aplicadas a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URICampus Santiago/RS, para aprovação da Disciplina de Monografia Jurídica, em cumprimento à exigência para a conclusão do Curso de Direito. ORIENTADORA: Prof.ª Esp.…

DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA VÁRZEA GRANDE-MT 2009 1 NORBERTO RODRIGUES MATHIAS A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS COM O ADVENTO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública/Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CEGeSP/CAO como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do título de Especialista em Gestão de…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Patrícia Menezes de Oliveira. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para…

extremamente complexa e tratando-se da questão da educação, depara-se com polêmicas, limites e desafios. No entanto, o estudo aponta resultados significativos. Acumulam-se informações e reflexões sobre as ideias da ressocialização pela educação e pelo trabalho, hoje apontados como perspectivas de reintegração social dos presidiários. Sendo assim, espera-se a concretização de uma educação comprometida com resultados que perdurem e resultem na transformação da sociedade e de cada…

inimputabilidade até os 9 anos de idade, ao passo que os que se encontravam entre os 9 e 14 anos de idade eram submetidos à analise de discernimento e, uma vez demonstrada a compreensão do caráter ilícito do ato, eram recolhidos a estabelecimento disciplinar industrial, pelo tempo que o juiz julgasse conveniente, desde que não ultrapassasse a idade de 17 anos. (LIBERATI, 2003, p. 28) Entre os anos de 1921 e 1927, surgiram leis preocupadas com a aplicação de medidas repressivas a menores…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em:…

1 INTRODUÇÃO O crime de Injúria, qualificada pelo emprego de elemento de raça, conhecida por Injúria Racial, foi escolhido como tema deste trabalho porque se trata de um tema em evidência na sociedade, com mais notoriedade no ramo esportivo. O legislador primou por preservar a honra do ser humano, visando preferencialmente, no caso em tese, coibir atitudes discriminatórias e dizimar o sentimento de desigualdade racial entre os homens. O crime em tela aflige todas as camadas sociais,…