Crimes contra a administração pública

Administração Pública, para que o leitor possa ter a noção sobre todos esses crimes exisentes. O trabalho tende a focar quatro temas mais interessantes escolhidos pelos autores, que buscam explicar os crimes mais comuns na adminitração publica, sendo eles Corrupção, Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas, Abandono de Função e Inserção de Dados Falsos Em Sistema de Informação. O trabalho vai tratar de dois direitos diversos, mas que trazem uma ligação direta para a elaboração do tema, ou seja, o direito penal e o direito administrativo. A fim de atingir os resultados a que se destina, esta monografia será elaborada com informações legais, e conselhos transmitidos por nossa instrutora. O trabalho será feito através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema, que conta com um vasto acervo doutrinário e com um significante histórico jurisprudencial. A leitura de monografias e artigos que tratam da matéria irá ajudar na maior dinamicidade e discussão do tema. Ao final, tentaremos expor as irregularidades que são cometidas na Administração Pública brasileira, gerando danos a toda população. Capitulo 1- Conhecendo os crimes contra a Administração Pública 1.1 Considerações Gerais O estado tem como objetivo, o bem comum entre todos. É obrigação dele manter a ordem interna ditando normas que dizem respeito a sua própria organização ou as relações que mantêm com os indivíduos entre si, fazendo que estas normas sejam protegidas, executando…

1. Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes, sendo V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação. ( ) Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime. ( ) Para a configuração do crime de corrupção passiva…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O SERVIDOR PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE PENAL LEANDRO CÂNDIDO RAMOS DE ASSUNÇÃO GOIÂNIA – GO 2010 LEANDRO CÂNDIDO RAMOS DE ASSUNÇÃO O SERVIDOR PÚBLICo E A RESPONSABILIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior / Formação para Mercado de Trabalho, como requisito…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Tijucas 2009 LUIZ HENRIQUE AMORIM LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: sua aplicação no combate aos crimes contra a administração pública Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

PROFISSIONAL CONTÁBIL CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL. O novo Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n° 10.406/02, trouxe várias inovações jurídicas quanto à profissão Contábil, inclusive em relação à responsabilidade do contador. Esta inovação demonstra que o profissional contábil deverá atuar com zelo, diligência e observância às normas legais, contábeis e éticas, sob pena de ser responsabilizado. Conforme o Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

ganhos pessoais. Ex: Cola em uma Prova !!!!!!!!!!!! Monografia Copiada !!!!!!!!!!!!!! Colega tirar a falta do outro !!!!!! B. Definição Legal de fraude. Em Direito Penal, fraude é o crime ou ofensa de deliberadamente enganar outros com o propósito de prejudicá-los, usualmente para obter propriedade ou serviços dele ou dela ilicitamente. A Fraude pode ser efetuada através de auxílio de objetos falsificados. 1.3. Modalidades de Fraude. A. Classificação quanto às Pessoas envolvidas:…

............................................................. 53 CONCLUSÃO.................................................................................... ....................................................... 55 APÊNDICE QUESTIONÁRIO........................................................................................................................................ 59 TABULAÇÃO E…

vernáculo o preceito do art. 9º do Bill of Rights, que marca, concretamente, o surgimento do instituto em sede legislativa: "a liberdade da palavra, da discussão e dos atos parlamentares não pode ser objeto de exame perante qualquer tribunal, e em nenhum lugar que não seja o próprio Parlamento." Daí para a frente, passando pela Constituição americana de 1787, que as insculpiu no item 1 da Seção 6 do seu Artigo I; e pelo direito francês, que as incorporou em 1789, por influência…

Custódia de títulos 107. Custódia fungível 108. Custódia infungível 109. CVM | Termos iniciados pela letra D | 1. Dação em pagamento 2. DARF 3. Decisão interlocutória 4. Defensoria Pública 5. Denunciação caluniosa 6. Denunciação da lide 7. Departamento Estadual de Trânsito - Detran 8. Depositário 9. Desacato 10. Deságio 11. Deserção 12. Desobediência 13. Detração 14. Diário da Justiça 15. Diário Oficial da União 16. Direito 17. Direito romano …

votação unânime, explicitou que a declaração incidental de inconstitucionalidade do preceito legal em questão não gerará conseqüências jurídicas as penas já extintas.Pois esta decisão envolve únicamente o afastamento do óbice representado pela norma ora declarada inconstitucional, sem prejuízo da apreciação, caso a caso, pelo magistrado competente, dos demais requisitos pertinentes ao reconhecimento da possibilidade de progressão. Entrementes, em razão da pequena diferença de votos…