o crime de furto e os de sonegação fiscal e o pagamento como causa extintiva da punibilidade

TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de bacharel em direito. FIC Caratinga – MG 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 4 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 6 4. HIPÓTESE 7 5. MARCO TEÓRICO 8 6. PROBLEMATIZAÇÃO 9 7. OBJETIVO GERAL 13 8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 14 9. JUSTIFICATIVA 15 10. METODOLOGIA 16 11. ÍNDICE HIPOTÉTICO 17 12. CRONOGRAMA 18 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho vem discutir a diferença de tratamento empregada aos praticantes de crime de furto em relação aos que praticam crime de sonegação fiscal. Isso, pois, aos sonegadores é assegurado pela lei 9.249/95, em seu artigo 34, e pelo § 1º, do artigo 337-A, do Código Penal, que efetuado o pagamento do tributo, antes do recebimento da denúncia, ou do início da ação fiscal no caso do dispositivo do CP, será extinta a punibilidade. E até mesmo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 138, prevê a exclusão da responsabilidade caso haja a denúncia espontânea da infração, acompanhada do

08/09/2015 Peça ­ Casos ­ Trabalhos Cadastre-se Entre Blog Contate-nos Pesquise 511.000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Sociais Aplicadas / Serviço Social Tweet Peça Por: • 26/3/2015 • 686 Palavras (3 Páginas) • 2.234 Visualizações Informação 1 classificação(ões) Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de .... Diego, já qualificado nos autos do Processo­crime nº..., que…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA - CESF CURSO BACHAREL EM DIREITO MARA QUEBIN FACHINI RECEPTAÇÃO FARROUPILHA 2011 MARA QUEBIN FACHINI RECEPTAÇÃO Anteprojeto de monografia, apresentado como pré-requisito para conclusão da disciplina de Pesquisa Científica do Curso de Direito. Orientadora: Profª. Ma. Olga Regina Meneghel Pinto FARROUPILHA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 5 3.1 Objetivo Geral 5 3.2 Objetivos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E HUMANAS NOME COMPLETO TÍTULO Araxá - MG 2008 NOME COMPLETO TÍTULO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. Orientador: Prof. Ms. …

Aplicação do principio da insignificância nos crimes penais de menor potencial ofensivo 1 PRINCÍPIODAINSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica...................................................................................... 3.2.Posição Jurídica sobre a insignificância.................................................................. 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância…

aprovação na disciplina de Monografia I. Orientador: Prof. Gustavo CURITIBA 2014 O INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014. De acordo: _____________________________ CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. TÍTULO O…

TEMA Princípio da Insignificância PROBLEMA O que é considerado insignificante? JUSTIFICATIVA a) É necessário buscar uma aproximação do Direito Penal com a realidade social. E é importante entender como o Principio da Insignificância está sendo inserido e usado no Direito Penal e como ele é visto pela sociedade. b) O Princípio da Insignificância tem se destacado cada vez mais no cenário jurídico brasileiro sendo usado como teses de defesa. E é um tema importante…

CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: DANIELLA PARRA PEDROSO YOSHIKAWA …

Introdução REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. MAIOR IDADE PENAL NO BRASIL, NO MUNDO, A FAVOR E CONTRA. O jovem infrator não mede as conseqüências de seus atos, cometendo desde furtos, assaltos até crimes hediondos como homicídios, estupro, tráfico de drogas, e a cada ano este índice só aumenta, isso só mostra que está sendo necessário tomar medidas drásticas para reduzir estes índices e devolver paz a sociedade. O levantamento em oito estados revela que, para cada adulto preso, mais…

UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D8MA CAMILA DA SILVA SOUZA UMA ANÁLISE DA MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU PRAZO INDETRMINADO APLICADA AOS INDIVÍDUOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS. VILA VELHA - ES 2014 CAMILA DA SILVA SOUZA A MEDIDA DE SEGURANÇA E SEU PRAZO INDETRMINADO APLICADO AOS INDIVÍDUOS INIMPUTÁVEIS E SEMI-IMPUTÁVEIS. Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação…