Liberdade Condicional

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho faz o estudo de atribuição da liberdade condicional nos diversos tipos de processos de natureza criminal. No sistema penal Moçambicano, a liberdade condicional é considerada um incidente da execução da pena de prisão e consiste basicamente na libertação antecipada do recluso durante uma parte da execução da pena de prisão. Quando goza desta liberdade o condenado está sujeito ao cumprimento de determinadas obrigações que podem variar em função do caso em concreto e a cujo cumprimento o recluso está obrigado. O interesse em estudar este fenómeno advém então da importância da liberdade condicional, quer no contexto do sistema jurídico-legal, quer em termos individuais, para o recluso que dela espera e possa vir a usufruir. A concessão da liberdade condicional deve seguir e obedecer a determinados requisitos, mas não é de negar o seu papel e contributo na ressocialização do indivíduo recluso, se concedida. Silva (2004) afirma que à liberdade condicional sempre se associou a recuperação pessoal e reintegração comunitária do recluso, evitando a recaída na vereda do crime. Afirma ainda que a liberdade condicional é concebida como uma medida preventiva de promoção da reinserção social do condenado. Segundo Kuziemko (2007), e considerando que a liberdade condicional atravessou períodos críticos e de sérias dúvidas, pois, houve quem propugnasse a sua abolição, suprimir a liberdade condicional poderia enfraquecer os incentivos dos prisioneiros para

......................................................................... 4 1.1.2 RESENHA .................................................................................................................................................... 4 1.1.3 ARTIGO....................................................................................................................................................... 4 1.1.4 RELATÓRIO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICO-INSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICOINSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICOINSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990…

Paginas Lista de siglas AHM : Arquivo Histórico de Moçambique CECA : Comunidade Europeia do Carvão e do Aço HIV/SIDA : Vírus da imunodeficiência humana adquirida. LC : Líderes comunitários MAE : Ministério da Administração Estatal. PNUD : Fundo de ajuda alimentar para África HIPOGEP : História Politica e Gestão Pública RM : Residentes de Mocuba UEM : Universidade Eduardo Mondlane UNESCO : Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura …

Bin Bique aos professores, aos funcionários, aos colegas, ao meu Suprevisor Dr. Augusto Messariamba que disponibilizou o seu apoio, colaboracão permanente e pela orientacão competente na execucão do trabalho. DECLARACÃO DE ORIGINALIDADE DO TRABALHO “Declaro que esta Monografia é resultado da intensa investigacão pessoal, que todas as fontes estão devidamente referenciadas e que nunca foi apresentado para obtencão de qualquer grau nesta…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSO” TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRÁFICO DE PESSOAS: ASPECTOS NORMATIVOS E FINALÍSTICOS SILVIA VALERIA BORGES DUARTE Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUCÁO “LATO SENSO” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE TRÁFICO DE PESSOAS: ASPECTOS NORMATIVOS E FINALÍSTICOS Monografia produzida para o curso de pósgraduação lato senso da Universidade Cândido Mendes, do Instituto A Vez do Mestre, como…

ANA EMILIA STABEN MUCATAS E MUSSAMBAZES : UM ESTUDO SOBRE A ESCRAVIDÃO EM MOÇAMBIQUE NO FINAL DO SÉCULO XVIII CURITIBA 2004 ANA EMILIA STABEN MUCATAS E MUSSAMBAZES : UM ESTUDO SOBRE A ESCRAVIDÃO EM MOÇAMBIQUE NO FINAL DO SÉCULO XVIII Monografia apresentada para a obtenção do grau de Bacharel em História no Departamento de História, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Doutor Magnus Roberto de Mello Pereira CURITIBA 2004…

Denise de Fátima Esmail indice pag DECLARAÇÃO DE AUTÓRIA VI AGRADECIMENTOS VII EPÍGRAFE VIII RESUMO IX ABSTRACT X CAPITULO I 1 1.INTRODUÇÃO 1 1.1TEMA ESCOLHIDO 1 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 1.3 JUSTIFICATIVA 2 1.4 PROBLEMATIZAÇÃO 2 1.4.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA 2 1.5 HIPÓTESES 2 1.6 OBJECTIVOS 3 1.6.1GERAL 3…

viver intensamente. Entretanto, encontram-se inseridos em um sistema acadêmico rígido e autoritário, não permitindo-os, com o pleno auxílio de suas famílias, buscarem outras oportunidades externas às impostas pela instituição de ensino preparatória para a universidade, referindo-se a atualidade brasileira, seria uma escola secundarista técnica. A quebra dos estereótipos educacionais proposta pelo professor em questão, John Keating, remete os alunos a novas possibilidades e…