Monografia Lei 11 343

interno permite que uma proposição rejeitada pela CCJ seja examinada pelo plenário caso seja apresentado requerimento com o apoio de um décimo dos integrantes do Senado. Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça derrubaram a proposta por 11 votos a oito. Prevaleceu o entendimento da maioria do colegiado, segundo o qual a mudança na idade penal é inconstitucional, por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes. Pela proposta de Aloysio Nunes, passarão a…

jornais e revistas, questionários, entrevistas e outras literaturas referentes ao tema. Inicialmente, foi feita uma apresentação relacionada às drogas com a criminalidade, destacando o papel do usuário de drogas e o perfil do traficante, bem como as leis que o estado dispõe para impedir o tráfico e projetos para ressocialização de dependentes químicos. Atualmente o tráfico não é conduzido apenas pelos moradores de favelas e morros, muitas vezes desprovidos de educação e cultura…

Brasília-DF 2009 JULIANO CASER PATROCINIO AGENTE POLÍTICO: ATO DE IMPROBIDADE OU CRIME DE RESPONSABILIDADE? Analisando a reclamação nº 2138 do STF Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina

Especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral São Paulo Janeiro de 2013 SANDRO A. KUSCHNIR PLANEJAMENTO ELEITORAL – DIAGNÓSTICOS, ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO: REELEIÇÃO DO VEREADOR FLORIANO PESARO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Especialização, para obtenção do…

e gerar mais segurança no trabalho. 2 - TRÂNSITO Focalizaremos a seguir, alguns aspectos referentes ao entendimento legal sobre Trânsito no Brasil. LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à…

reunir conjuntos específicos de obras que recebem o mesmo tratamento gráfico-editorial (formato, características visuais e tipográficas, entre outras) e/ou que mantêm correspondência temática entre si. Uma coleção ou série editorial pode reunir monografias (por exemplo: Coleção Primeiros Passos, Série Nossos Clássicos, Série Literatura Brasileira, Série Relatórios) ou constituir publicação editada em partes, com objetivo de formar futuramente uma coleção (por exemplo: Série Século XX,…

PUNIÇÕES DISCIPLINARES Rio de Janeiro Junho - 2013 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel como requisito para obtenção do título de bacharel em direito. Banca Examinadora: __________________________________…

Ellen Christinne Nunes Feitosa A Reforma do Judiciário e a conseqüente ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional nº. 45 Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Grandes Transformações, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Grandes

apresentada pela antropologia no domínio da articulação comunidade-exterior. Pierre Goubert, referindo-se à França, fala de uma «sobreprodução» de estudos locais. Não obstante, esta situação não lhe permite ir mais longe do que afirmar que as monografias regionais são importantes na medida em que «estabeleceram certas provas, limitadas em certos aspectos, mas provas apesar de tudo; os seus dados estatísticos, recolhidos com suficiente margem de segurança, permitiram pôr em questão…

consequências diretas da derrota francesa e das dívidas humilhantes da guerra, seja por uma série de medidas de ordem política, dentre as quais duas merecem destaque especial, pelo rompimento com as tradições que elas representam. A primeira e a chamada lei Naquet, que instituiu o divórcio na França após acirrados debates parlamentares, que se prolongaram de 1882 a 84. A segunda é representada pela instrução laica, questão levantada na Assembléia em 1879, por Jules Ferry, encarregado de…