Monografia Lei 11 343

Universidade de Brasília-UnB Faculdade de Direito Pesquisa Jurídica DIREITO E MORAL NA PRÁTICA JUDICIAL: O Caso da moça de 12 anos Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz – 99/36424 Monografia final da disciplina Pesquisa Jurídica, sob a orientação da Profa. Gloreni A . Machado e da monitora Cristiane Lara P. Macedo Brasília, dezembro de 1999. AGRADECIMENTOS Ao nosso Judiciário, garantia maior do exercício pleno do Direito, que…

ambiente, estabeleceu-se a necessidade da criação de leis que assegurassem o direito ao equilíbrio ecológico. Instauram-se as leis de responsabilidade civil que asseguram o restabelecimento do estado anterior ao dano, quando possível, ou a reparação pecuniária civil satisfatória responsabilizando tanto a pessoa jurídica quanto a física, aspecto importante na defesa e reparação do meio ambiente (NOBRE et al., 2004); (FARIAS, 2007). Deve-se lembrar que as leis visam proteger o meio…

Cadernos do Logepa v. 6, n. 2, p. 140‐160, jul./dez. 2011 ISSN: 2237‐7522 Artigo recebido em: 20/07/11 Revisado em: 21/10/11 Aprovado em: 08/12/11 José Yure G. dos Santos¹ Tássio Barreto Cunha² Pedro Costa G. Vianna³ CONFLITO PELO USO DA ÁGUA NO SERTÃO PARAIBANO: O ESTUDO DE CASO DO AÇUDE SÃO FRANCISCO II, TEIXEIRA (PB) RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o conflito de água (Abastecimento…

PROPOSTA DE MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA METALÚRGICA Avaliação morfológica de depósito de cobre eletro-obtido com diferentes densidades de corrente e concentrações de gelatina Thayrone Nickson Martins Oliveira Ouro Preto, 6 de novembro de 2014 Thayrone Nickson Martins Oliveira Avaliação morfológica de depósito de cobre eletro-obtido com diferentes densidades de corrente e concentrações de gelatina Proposta de…

REFERÊNCIAS 77 5.1 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO 77 5.1.1 Sistema Numérico 78 5.1.2 Sistema Alfabético 78 5.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA REFERENCIAR MONOGRAFIAS NO TODO 80 5.2.1 Elementos Essenciais 80 5.2.1.1 Teses, dissertações e monografias 83 5.2.2 Monografia no Todo em Meio Eletrônico 84 5.2.3 Parte de Monografia 84 5.2.4 Parte de Monografia em Meio Eletrônico 85 5.2.5 Publicação Periódica como um Todo 85 5.2.5.1 Partes de revista, boletim, entre outros 86 5.2.5.2…

Interesse da Defesa Nacional. Capítulo 10- Do Certificado de Adição de Invenção. Capítulo 11- Da Extinção da Patente. Capítulo 12- Da Retribuição Anual. Capítulo 13- Da Restauração. Capítulo 14- Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado por Empregado ou Prestador de Serviço. Bibliografia Introdução A presente monografia visa esclarecer a Lei da Propriedade industrial de 1996, no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à…

Orientador: Prof. CLAUDINO GOMES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO VERDE – GOIÁS 2011 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO DOENÇAS OCUPACIONAIS ADVINDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO LER/DORT NATHÁLIA SANTOS DE AGUIAR Orientadora: Prof. CLAUDINO GOMES Monografia apresentada à Faculdade…

o devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem. Como vocês já sabem, a lei permite que qualquer pessoa pague a dívida dos outros, então se o devedor quer evitar isso, deve se antecipar e cumprir logo suas obrigações. O terceiro que paga essa dívida pode ou não ter interesse jurídico, vimos isso algumas aulas…

domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel,…

.............13 Figura 2 – Elementos Pré-Textuais ............................................................................16 Figura 3 – Exemplo de Modelo de Capa de Trabalho de Conclusão de Curso .........18 Figura 4 – Exemplo de Capa de Monografia de Especialização.................................19 Figura 5 – Exemplo de Capa de Mestrado ..................................................................20 Figura 6 – Exemplo de Lombada ...................................................