Monografia Latrocínio

FRETES GARCIA GRELLMANN PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora, como requisito parcial para conclusão de curso de bacharelado em Direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação do prof. Ms. Edinaldo Beserra. Foz do Iguaçu 2007 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS Progressão de Regime para Crimes Hediondos MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO, REQUISITO PARCIAL PARA…

manifestação de vontade do ofendido ou de quem quer que seja.”(Tourinho Filho, 2000: 322). Assim sendo, os delitos de ação pública incondicionada não dependem da vítima para o seu registro, tais como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio etc, pois são delitos de natureza 12 grave. Os dois tipos de ação penal, tanto a condicionada quanto a incidicionada, são promovidas pelo Ministério Público, embora uma dependa da vítima em proceder e a outra independa de sua…

para fazer frente a situações que, por sua natureza, vulto ou grau de risco, exijam efetivo com treinamento específico, dotado de viatura de maior porte e com reforço de armamento e equipamento, preparado para atuar, por exemplo, em homicídios, latrocínios, seqüestros, roubos e aquelas relacionadas ao crime organizado, dentre outras, bem como em ações de controle de distúrbios civis, precedendo a ação do policiamento de choque; (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010) Observa-se…

Juiz de Fora Outubro de 2012 Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Projeto de Monografia Apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador:

Reges Geller ALTERAÇÕES NA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA NOS TERMOS DA LEI N° 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011 Projeto de monografia apresentado a disciplina de Projeto de Pesquisa – TCC I, no Curso de Graduação em Direito da Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel CRUZ ALTA-RS, NOVEMBRO DE 2013 Fundação Universidade d Cruz Alta

presença da família no processo de ressocialização do custodiado. INDIRA CARLA DE FREITAS SISTEMA PENITENCIÁRIO E A FAMILIA: a importância da presença da família no processo de ressocialização do custodiado. Monografia apresentada como exigência para a conclusão de curso e obtenção do título de Especialista em Gestão Penitenciária, promovido através de convênio entre a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e a Faculdade…

Reges Geller OS REFLÉXOS DA LEI N° 12.403/2011 NA SOCIEDADE Projeto de monografia apresentado a disciplina de Projeto de Pesquisa – TCC I, no Curso de Graduação em Direito da Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel CRUZ ALTA-RS, NOVEMBRO DE 2013 Fundação Universidade d Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Humanas e Sociais

CRIMES HEDIONDOS 1 Rio de Janeiro 7 2008 8 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNISUAM como requisito obrigatório para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Prof.Orientador: ______________________________________ …

Tecnicamente, essa é a solução a ser adotada. Porém, ontologicamente, voltam-se ao tratamento mais rigoroso destinado aos crimes mais graves, o tráfico ilícito de drogas não difere dos outros delitos hediondos, como o homicídio qualificado ou o latrocínio. Em suma, particularmente repulsivos são todos os delitos alencados como hediondos, bem como os seus co-irmãos, denominados de equiparados. Ademais, caso a intenção do legislador fosse dar tratamento diferenciado ao tráfico…

represálias, sendo que sua qualificação foi anotada fora dos autos com acesso restrito aos juízes de direito, promotores de justiça e advogados constituídos e nomeados. Fatos imputados ao paciente foram de formação de quadrilha armada, da prática de dois latrocínios e de porte ilegal de armas. 3. Legitimidade da providência adotada pelo magistrado com base nas medidas de proteção à testemunha (Lei nº 9.807/99). Devido ao incremento da criminalidade violenta e organizada, o legislador…