Monografia Jurídica Rizzatto

incluída a proteção do controle de águas e esgotos, como garantida da efetividade do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, a ser perseguida pelo Poder Público Municipal. Ao final, vislumbra-se, neste trabalho, analisar a natureza jurídica do serviço público de saneamento básico e de seu regime, bem como as disposições prescritas pela nova lei n° 11.445/07, destacando seus pontos principais a respeito do tema, para constatar se realmente haveria necessidade de uma nova…

BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2014 ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na…

Criciúma 2012 Ariadine Faraco Lei Seca: uma análise das possíveis provas para constatação do estado de embriaguez à luz da legislação vigente e atuais entendimentos jurisprudenciais. Projeto de monografia submetido à apreciação de banca examinadora, a título de aprovação na disciplina de Metodologia do Trabalho Monográfico do Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Criciúma 2012 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO......

O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa. É a definição dos caminhos para abordar certa realidade. A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas com certeza, é um bom caminho para uma monografia de qualidade. Para Minayo (1999), ao elaborar um projeto de pesquisa, o pesquisador estará lidando com três dimensões: ➢ Técnica – regras científicas para construção do projeto; ➢ Ideológica – relaciona-se

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de

DEFESA DO CONSUMIDOR. Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia Científica como requisito parcial ao desenvolvimento da Monografia do curso de Direito. Orientador: Prof.: Fábio Di Natali. LAURO DE FREITAS 2012 1 - TEMA: A Responsabilidade Civil do Advogado. 2 -…

trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio Neto e de Metodologia e Monografia o Professor MSc. Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ – MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version…

importante, pois, através dele, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a perceber como se deu o surgimento desse fenômeno. FONTES DO DIREITO Para entendermos a expressão “fontes do direito”, ou fontes jurídicas como também podem ser chamadas, partimos do princípio do que significa fonte: "Fonte é a nascente da água, e especialmente é a bica donde verte água potável para uso humano. De forma figurativa, então, o termo fonte, designa a…

1 TÍTULO Lei da Paternidade: falta de efetividade faz com que crianças cresçam sem saber quem são seus pais. 2 OBJETIVO 2.1 Objetivo Geral Entender a razão de uma lei ter vigência e eficácia jurídica, contudo, sem apresentar a devida efetividade, ou seja, a aplicação prática. Para isso, teremos como enfoque a Lei n°. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, conhecida como lei da Paternidade. 2.2 Objetivos Específicos Já no que concerne ao escopo do trabalho, temos por base, examinar com afinco a

TÍTULO DO TRABALHO Diamantino-MT 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................. 5 1. O QUE É UMA MONOGRAFIA...................................................................... 7 2. ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA ....... .......................................9 2.1 Elementos do pré-texto.................................................................... 9 2.1.1 Capa…