Monografia Jurídica Rizzatto

à imagem, entre outros, aparece como conseqüência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil[8]. Todavia, promover uma definição para a dignidade da pessoa humana enquanto norma jurídica fundamental se revela uma tarefa de difícil alcance, haja vista a contínua transformação social da sociedade contemporânea.[9] É correto se referir à Dignidade da Pessoa Humana como Valor ou Princípio, pois assim salienta Alves.

estudo. O trabalho exige do aluno engajamento na pesquisa e produção científica com intuito de concentrar conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Para a elaboração da monografia em Direito é imprescindível que o graduando conheça alguns aspectos relacionados à construção do trabalho, como:  Os pressupostos da ciência jurídica.  Métodos e técnicas de pesquisa.  Redação científica.  Estrutura do artigo científico.  Normas da ABNT2 para formatação do trabalho científico. Ao…

(Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho para uma monografia de qualidade. Entende-se por planejamento da pesquisa a previsão racional de um evento, atividade, comportamento ou objeto que se pretende realizar a partir da perspectiva científica do pesquisador.…

delimitação, ainda ampla. Exemplos: - Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214); - Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169). - Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169); - Assédio moral - A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73). - As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas (SANTOS,…

elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. E, assim, princípios revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. (...) Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio direito. No mesmo sentido, a professora Teresa Negreiros…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO FLORIANÓPOLIS 2011 1 CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS TRABALHO DE CURSO I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO – TC Fone - 3946-3011 E-mail – ctcpuc@gmail.com APRESENTAÇÃO O propósito deste trabalho é colaborar com professores e alunos na boa condução das disciplinas TC1 e TC2 quando da elaboração dos Projetos de Pesquisa, bem como do trabalho final, seja ele uma Monografia Jurídica ou um Artigo Científico. Apesar da análise de alguns aspectos…

(Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho para uma monografia de qualidade. Entende-se por planejamento da pesquisa a previsão racional de um evento, atividade, comportamento ou objeto que se pretende realizar a partir da perspectiva científica do pesquisador.…

formação e revelação de regras jurídicas". • "AS FONTES DO DIREITO equivalem ao fundamento de validade da ordem jurídica". • "FONTES DO DIREITO", é a criação, a originariedade jurídica expandida, alongada e visível ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. 2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO 2.2.1) FONTES MATERIAIS São os elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da regra jurídica. …

dano estritamente pessoal, ou seja, ao mal ou males causados ao usuário. Sua punição leva em conta o perigo que elas representam para a saúde pública.”(TJDP-RT, 569/306).Pg. 229. Segundo o Professor Heleno Fragoso: Defini o objeto da tutela jurídica na lei 6.368/76 (antiga Lei de Repressão ao Tráfico Ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.) como a saúde pública que se protege contra o mal causado pelo uso de drogas…