Monografia Juridica Rizzato

em torno de uma matéria inovadora, atualíssima e ao mesmo tempo muito discutida. A Internet, inevitavelmente, aparece como um novo mundo, trazendo peculiaridades, e essas por sua vez traz no seu bojo, situações que não se harmonizam com a ordem jurídica interna do Brasil. Assim, o presente estudo construirá um argumento que visa aplicar o instituto da responsabilidade civil ao campo dos contratos firmados por sítios de compra e venda de produtos, para tanto, de forma superficial,…

liberdade individual, discorrendo, ainda, sobre direitos, garantias e a liberdade individual assegurada na Constituição Federal brasileira. Posteriormente, são explicitadas as posições argumentativas, sendo elas contrárias ou não, sobre a possibilidade jurídica e/ou social da imposição desse método que tem, a princípio, o objetivo de diminuir a violência pública, dando maior segurança e também maior proteção às crianças e adolescentes que possam estar vivendo em condições de risco e…

INADIMPLENTES Carazinho 2011 1 Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do professor Me. Gisele Maria Dal Zot Flores. Carazinho 2011 2 Dedico este trabalho aos meus pais, Avelino…

Bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Defilippi Gonçalves. Campinas 2014 SILVANA PINCK CORTEZ TRABALH0 DO MENOR APRENDIZ Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de pós-graduação defendida por Silvana Pinck Cortez e aprovada em _____/_____/2014. Carolina Defilippi Gonçalves _________________________________ …

dá lugar ao procedimento escrito. Há possibilidade da apellatio, como recurso genuíno. 1.4 Breve Histórico à Respeito do Direito Comercial Brasileiro A regulamentação sobre as empresas e suas relações jurídicas no Brasil iniciou-se com abertura dos portos para a Inglaterra e França através do decreto da carta Régia de 28 de janeiro de 1808. Neste mesmo ano, outros acontecimentos jurídicos marcaram tal período histórico: a edição do…

União homossexual: o preconceito & a justiça, p. 102. Scheid Advocacia, O direito a não discriminação por orientação sexual. Disponível em: Acesso em: 16-04-2013. 8 Ibid. 7 4 princípio da isonomia ou da igualdade, princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros e princípio da liberdade.9 Para melhor abordagem deste tema, foi apresentado um breve relato histórico sobre o assunto que, conforme ensinamentos de Débora Vanessa Caús Brandão, que destaca que a…

soluções do sistema da coisa julgada coletiva 88 5.13. As alterações feitas pela lei 9494/97 ao art.16 e o art.2º-A/caput acrescentado à lei 9494/97 pela MP n.2180-35/01 91 CONCLUSÃO 96 Referências 99 INTRODUÇÃO A presente Monografia de conclusão de curso destina-se ao estudo da efetividade do processo coletivo, apegando-se aos institutos da legitimidade e coisa julgada nas ações coletivas. Este feito, primeiramente, visa informar o leitor de um…

PRECAUÇÃO. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. 2 MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito essencial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, elaborado sob orientação do Professor Elton Luiz Tibes da Silva. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. 3 …

Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................10 2 O CONTRATO DE TRANSPORTES..............................................................11 2.1 Conceito e Natureza Jurídica.......................................................................13 2.2 Espécies de Transportes.............................................................................16 2.3…

definido. 2.2 Interesses coletivos stricto sensu.........................................Erro! Marcador não definido. 2.3 Interesses individuais homogêneos .....................................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro!…