Monografia Insignificância

BRIGADA MILITAR E A POLÍCIA DE FRONTEIRA: COMPETENCIA LEGAL DE ATUAÇÃO FRENTE AOS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Primeiro capítulo da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos…

CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena - AJES como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

892.818-RS, o Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação do princípio da Insignificância na prática de atos de improbidade administrativa. (...) O Tribunal entendeu que nos atos de improbidade administrativa está em jogo à moralidade administrativa, “não se admitindo que haja apenas um pouco de ofensa, sendo incabível o julgamento basear-se exclusivamente na ótica econômica”. Portanto, o princípio da insignificância e a teoria dos delitos de bagatela não se aplicam aos atos de…

(2001) como sendo: A primeira delas, talvez bem menos numerosa, defende a praticabilidade da idéia de que os critérios próprios da empresa constituem-se no aspecto mais relevante na formação dos preços; e a segunda corrente, no entanto enfoca a insignificância do critério inicial, concentrando suas conclusões sobre o tema nos aspectos da procura e da oferta de mercado onde o produto é demandado. Na definição de Assaf Neto (2011) existem duas análises diferentes sobre a formação do…

tal dispositivo é exemplificativo, tendo em vista a existência de outras possibilidades de justa causa não contidas nele, que inclusive citadas abaixo: a) Improbidade; ligado a furto ou roubo. No direito do trabalho não se aplica a teoria da insignificância penal. Pode recair a improbidade sobre o objeto da empresa, clientes ou empregado (Ex.: furto de cartucho de impressoras). b) Incontinência de conduta; qualquer ato que tenha uma conotação sexual dentro da empresa. “Só contato…

GERAIS DA LEI 8.137/1990 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA BOTUCATU /SP 2012 ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA OS CRIMES TRIBUTÁRIOS NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS DA LEI 8.137/1990 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes …

máximas garantias constitucionais e nos princípios basilares do direito, tais como: insignificância, adequação social da conduta, intervenção mínima, fragmentariedade, subsidiariedade, proporcionalidade, legalidade, dignidade humana, dentre outros. escorado nesses princípios exclui a tipicidade das condutas que se encaixam no tipo penal, mas que não violam o ordenamento jurídico pela irrelevância e insignificância da conduta praticada frente ao bem jurídico. Caracteriza-se pela defesa de…

Portanto, o direito fundamental da dignidade humana da criança de ter acesso à sua origem e a um nome, deve prevalecer sobre o princípio da integridade física do suposto pai que se recusa ao exame de DNA, ante a insignificância da agressão provocada para a retirada de material. 4.4 Insignificância da Agressão Provocada pelo Exame de DNA Cabe ressaltar que a submissão a tal exame não demanda sacrifícios corpóreos consideráveis que sejam legítimos a respaldar uma recusa fundada na…

e) Apenas são puníveis as condutas dolosas. 3. Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no Tribunal de Justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o…

das filhas de Thomas Hickling. Pouco depois o casal abandonou a ilha de São Miguel e foi viver para Boston, onde John Webster planeava desenvolver uma carreira como médico. Durante a sua permanência nos Açores, John Webster escreveu uma excelente monografia sobre a geologia da ilha de São Miguel, a primeira obra a fazer uma abordagem científica à geologia dos Açores, a qual publicaria em Boston, no ano de 1821, com o título de A Description of the Island of St. Michael. A sua obra…