Monografia Insignificância

relevante, merecedor da tutela do Direito Penal. A simulação consiste na reprodução não autorizada, segundo definido no art. 5º, VII, na Lei dos Direitos Autorais. O plágio é apresentar, como de sua autoria, trabalho ou obra intelectual alheia (monografia, artigos, músicas entre outros). Infelizmente essa violação também é muito comum no meio acadêmico e científico. As condutas típicas do crime de violação de direito autoral, prevista no art. 184, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, consistem

O tipo penal deve só pretender abarcar condutas que realmente se mostrem desvaloradas no âmbito penal. Passou a ser reconhecido, assim, que não basta o tipo penal, pois algumas condutas até se adeqüam ao tipo, mas, por conta de sua insignificância ou em razão de alguma circunstância qualquer, não chegam a afrontar o direito penal, fazem com que seja desnecessária a atuação desse direito para reprimi-las. Por exemplo, o furto – art. 155 do CP, nesse tipo penal o legislador protegeu o

VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Efrem José Lyra de Almeida Júnior. Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino…

2005. 8 - HC 84.412-0 MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 84.412-0 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): BILL CLEITON CRISTOVÃO OU IMPETRANTE(S): LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL. CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL, EM SEU ASPECTO MATERIAL. DELITO DE FURTO. CONDENAÇÃO IMPOSTA A JOVEM…

rematada ilegalidade. Textos relacionados A aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Militar Crimes militares praticados por civil contra as instituições militares estaduais: competência para julgamento no direito brasileiro O civil deve ser excluído da jurisdição penal militar ou a Justiça Militar da União necessita de reformulação para julgá-lo? Por que não aplicar o princípio da insignificância ao porte de drogas para consumo dentro de organizações…

SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de Direito como pré-requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. Orientador: Prof. Ms. Marcio Aleandro Correia Teixeira São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de…

novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler Itajaí (SC), novembro de 2010…

valendo-se, sobretudo, do arquivamento do inquérito policial, com o beneplácito do judiciário, fundado ora em razões de política criminal, como a adequação social da conduta, ora por inexistência de ofensa concreta ao bem penalmente tutelado (insignificância) ou mesmo por falta de justa causa (presença de indícios de autoria e elementos de materialidade). O monopólio da administração da justiça pelo Estado, de um lado, confere aos cidadãos, em contrapartida, o direito de invocar a…

fundamento teórico que respalda suas reflexões em toda sua produção ou em parte dela” (GUSTIN; DIAS) Distinções importantes Norma e decisão não são marco teórico Não confundir marco teórico com pressupostos conceituais. Ex.: princípio da insignificância (GUSTIN; DIAS) Ele não engessa a pesquisa Exemplo Tema 1: a teoria do processo como procedimento em contraditório, de Elio Fazalari Tema 2: a teoria do patrimonialismo do Estado brasileiro, desenvolvida por Raymundo Faoro Tema…

2014 RENAN ARRUDA RODRIGUES A DIMENSÃO SUBJETIVA APLICADA À CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Projeto de Monografia apresentado pelo acadêmico RENAN ARRUDA RODRIGUES ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões, Câmpus de Santiago, em cumprimento à exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito.