Monografia Improbidade Administrativa

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

1.3 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. 49 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPOSITIVOS DE TODA A AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. 51 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 51 2.2 PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 56 2.3 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. 59 2.4 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. 62 2.5 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. 63 Capítulo V 65 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS 65 1. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E…

na persecução penal devem estabelecer mecanismos para a tramitação direta dos inquéritos policiais e outros procedimentos investigatórios entre o Ministério Público e as instituições policiais, com supressão do envio sistemático às instâncias administrativas de correição ou comandos militares. 14 capítulo i Faz-se necessária, portanto, a estruturação dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, visando conferir maior efetividade ao controle externo dos órgãos policiais e,…

DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA...............................................

nepotismo, a administração pública municipal e as consequências jurídicas que advêm desta. 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nepotismo: a efetiva aplicabilidade da súmula nº. 13 e a vedação de contratação de parentes. 1.1.Tema O Pré-Projeto de Monografia a ser apresentado visa acalorar o debate sobre o instituto do nepotismo e a efetiva aplicabilidade da súmula vinculante nº. 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como sua relação imediata com a Administração Pública, de forma que a…

seja: a efetivação do bem comum. Auferir o bem comum significa abstrair-se de interesses egoístas em prol do equilíbrio social, através do qual se fortalece o Estado Democrático de Direito. Outrossim, estudar-se-á o possível cometimento de improbidade administrativa pelas autoridades envolvidas na cessão de servidores. Noutro tópico, procurar-se-á provar que a contratação excepcional de pessoal sem prévio concurso público corresponde a uma solução no sentido de evitar-se a execução da…

valores hauridos do sistema constitucional, entre eles o da dignidade humana (art. 1º, III), da solidariedade social (art. 3º, I), da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI) e da moralidade administrativa (art. 37, caput). Cingindo-se, como é curial, a um dos princípios que mais interessa à atividade administrativa, o princípio da moralidade, é mais do que remansoso na doutrina que o princípio da boa-fé objetiva se apresenta como a noção objetiva desse basilar postulado administrativo.…

contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Monografia apresentada à Banca examinadora da…

especificamente na Administração Pública; 4.Anomia; 5.A aplicação do diagnóstico da anomia ao Brasil; 6.A atuação recente do Ministério Público tem proporcionado um abalo na cultura da corrupção; Conclusão ; Referência bibliográfica RESUMO Trata esta monografia da corrupção (em sentido amplo) na Administração Pública do Brasil, evidenciando que ela é em si um mal, e representa, talvez, uma das principais causas das desigualdades sociais e da miséria que afetam a maior parcela da…

Natal - RN Janeiro 2013 Agamenon de Queiroz Caldas Sobrinho A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Auditoria em Organizações no Setor Público da AVW Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Auditoria Pública. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro