Monografia imunidade tributaria

criou a Declarao de Utilidade Pblica para a instituio filantrpica. Tal declarao apesar de ainda vigorar tem impactos menores do que tinha no passado. Antigamente a instituio que fosse declarada como tal, teria acesso ao repasse de verbas pblicas sem maiores entraves e a iseno de tributos tambm. A declarao de utilidade pblica poderia ser concedida nas trs esferas, municpio, estado e federao. Hoje ainda pode ser feito desta forma, mas a concesso de repasses pblicos observa outros aspectos que as entidades devem cumprir e a declarao de utilidade quase no tem mais tanta importncia. No caso especifico deste trabalho, a imunidade da Contribuio Social, a declarao no deve ter qualquer efeito. Esta lei continha dispositivos que inspiraram as leis posteriores que tratam o tema. Por exemplo os principais requisitos que as entidades devem cumprir a fim de receber a imunidade tributria Devem ser entidades privadas, constitudas no pas, que no remunerem seus diretores, que estejam em efetivo funcionamento e que sirvam a toda coletividade sem discriminao. Todas so atualmente condies da Lei 12.101/2009 a Lei das Entidades Beneficentes. Enfim este um resumo muito curto da histria, evoluo e surgimento da Assistncia Social. Mas se ainda for necessria uma conceituao, do significado da expresso a melhor que encontraremos sem dvida do prprio Ministrio do Desenvolvimento Social A assistncia social, poltica pblica no contributiva, dever do Estado e direto de todo cidado que dela…

Política Fiscal.................................. 14 3 AS IMUNIDADES. PREVISÃO CONSTITUCIONAL................................... 22 3.1 Cláusulas Pétreas – Poder Constituinte Originário e Derivado...................... 22 4 AS IMUNIDADES DIANTE DOS SEUS TIPOS PENAIS TRIBUTÁRIOS. 27 4.1 Isenção/Remissão/Anistia/Não Incidência.......................................................... 28 4.1.1…

1 OBJETO DE ESTUDO Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tributos afetados e atividades equiparáveis. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nos templos de qualquer culto, quais são os tributos que são isentos e quais as atividades que gozam desse privilégio? 3 OBJETIVOS Para a construção da monografia são elaborados os seguintes objetivos: 3.1 OBJETIVO GERAL Determinar quais tributos e atividades religiosas são afetados sobre a imunidade tributária sobre templos de…

FERNANDO LIMA DE ARAUJO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DE SEUS PROFISSIONAIS: DAS ESTREMADURAS E DOS DETRIMENTOS DE TAL PRERROGATIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE-MS 2015 FERNANDO LIMA DE ARAUJO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DE SEUS PROFISSIONAIS: DAS ESTREMADURAS E DOS DETRIMENTOS DE TAL PRERROGATIVA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação temática da…

Évora, 13 de Junho de 2014 Universidade de Évora Imunologia Monografia – A borbulha dos meus 15 anos Índice As borbulhas e a acne................................................................................................................ 3 Porquê os 15 anos? ................................................................................................................ 3 O que é a acne?…

MATHEUS MENDES RODRIGUES PROJETO DE MONOGRAFIA IMUNIDADE DIPLOMÁTICA: controvérsias sobre abrangência e a necessidade de sua existência CURSO DE DIREITO – FACULDADE FIBRA ANÁPOLIS - 2013 MATHEUS MENDES RODRIGUES PROJETO DE MONOGRAFIA IMUNIDADE DIPLOMÁTICA: controvérsias sobre abrangência e a necessidade de sua existência Projeto de pesquisa apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Içara 2014 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de…

possível classificar este instituto através de tipos ideais (weberianos); e o “curinga”, sendo uma monografia, o método de abordagem sempre será, também, monográfico. 7.3 TÉCNICAS DE PESQUISA Buscar informações em fontes bibliográficas. 8 PLANO DE PESQUISA Além da problematização, que determina os objetivos específicos e delimita o objetivo geral, o plano de pesquisa é o momento mais relevante do projeto de pesquisa. O plano de pesquisa já foi conhecido como Proposta de…

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Marcio Antonio Sotta Santana1* RESUMO A Imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar prevista em na Constituição Federal que busca proteger a pessoa e ou o bem descrito pela Constituição para que não sofram tributação. No artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da CF/88, encontra-se a imunidade dos templos de qualquer culto, entendendo a Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENTES NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRESENTE NO ARTIGO 150, INCISO VI, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia de Pesquisa. Aluno: Orientador pretendido: NITERÓI, NOVEMBRO, 2011 SUMÁRIO 1 – ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 – JUSTIFICATIVA 3 – FORMULAÇÃO…