Monografia Improbidade Administrativa

........................ 64 BIBLIOGRAFIA .................. ..................................................................................................................... 74 INTRODUÇÃO 1. Considerações sobre o trabalho Esta monografia, realizada para a obtenção do certificado de especialista em auditoria contábil-fiscal1, visa analisar as normas existentes que disciplinam a conduta ética do Grupo Fisco2 na sua atuação profissional, pesquisar o perfil ético dos…

BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS ANÁPOLIS 2004 LEVI JOSÉ DA SILVA MELO PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002 Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito de Anápolis como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Aline Seabra Toschi. FACULDADE

obrigando a uma reflexão cada vez mais aprimorada sobre cada um dos institutos que tem sido usado pelo Poder Público como meio de organização e reorganização de cargos e carreiras, justificando tal procedimento a uma reforma administrativa, dando ênfase na idéia de eficiência administrativa. Portanto, o tema escolhido visa entender melhor a importância da criação, transformação e extinção dos cargos públicos segundo determinações legais conforme os limites impostos pela Constituição…

senador, governador ou presidente. Para isso, a referida norma inovou de forma perigosa ao estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade limitando direitos políticos passivos daqueles que tenham alguma condenação criminal ou por improbidade administrativa em órgãos colegiados do Poder Judiciário. Inobstante a bondade da lei temos que antagonicamente a Constituição Federal prescreve em seu artigo 15, III: “É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão…

da lei ficha limpa para o criminoso que comete esse ilícito é a inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, para concorrer a algum cargo eletivo ou assumir algum cargo mediante concurso ou indicação, tendo como objetivo proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. A sanção restritiva de direito de inelegibilidade só poderá ser aplicada, se houver uma condenação por um colegiado ou tribunal. O povo observa tudo isso como um mero espectador, sem uma visão…

ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO NAMPULA 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO Monografia apresentada como requisito parcial para Obtenção do grau de licenciatura Em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique Supervisor: Dr. Zacarias Zinocacassa. NAMPULA 2011 ii UNIVERSIDADE CATÓLICA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB / FAJS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I ALUNO: VINICIUS COELHO GUIMARAES RA: 21023665 PROFESSOR: ROBERTO KRAUSPENHAR NOTURNO TÍTULO: - Qualidade dos concursos públicos SUBTÍTULO: - Caráter eliminatório do exame psicotécnico REFERÊNCIAS DOUGLAS, William. .A qualidade do serviço publico, o exame psicotécnico e o principio da segurança jurídica. Salvador. 2009. ALCHIERI, J. C; CRUZ, R. M. Avaliação psicológica: conceito,…

Classificação: 2º Lugar Autor: Carlos Higino Ribeiro de Alencar Mestre em Direito Constitucional - IDP Auditor Fiscal – Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5º Concurso de Monografias da CGU Categoria: Profissionais Tema 1: Prevenção e Combate à Corrupção Título: Prevenção e Combate à Corrupção e Eficácia Judicial no Brasil 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 CAPÍTULO 1 – COMPORTAMENTO RACIONAL…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…