Monografia Improbidade Administrativa

MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização, promovido pela Universidade Federal da Paraíba Público – UFPB em convênio com a Escola Superior da Magistratura - ESMA, como parte dos requisitos exigidos para a obtenção…

CRATO – CE - 2014 OSIMAR SOARES FERREIRA PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Esp. Michele da Silva Teixeira CRATO-CE - 2014 PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da UVA-Universidade Vale do Acaraú, como requisito…

naturalização por sentença transitada em julgado; II. Incapacidade civil absoluta; III. Condenação criminal transitada em julgado; IV. Recusa de cumprir obrigação alternativa a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII; V. Improbidade administrativa, nos termos do art. 37. O fato é que os partidos políticos dispõem do princípio da liberdade, no qual podem tipificar condutas para caracterizar o que é ou não infidelidade partidária e assim a aplicação das…

REFERENCIAS.....................................................................................................8 8 - CRONOGRAMA...................................................................................................8 9 - SUMARIO DA MONOGRAFIA..........................................................................9 1 – TEMA Limitações constitucionais ao poder de investigação do Ministério Público 2 – PROBLEMA Quando enfrentados quais seriam os “limites…

particular aspecto da Administração de Justiça. Investigação policial é gênero, de que inquérito policial é a espécie. A teleologia, assim compreendida, o estudo da finalidade, da norma demonstra a lei visar a impedir a movimentação da máquina administrativa (compreende também a atividade parlamentar e judicial) provocada por notitia criminis infundada. A análise do elemento subjetivo e do elemento subjetivo do tipo far-se-á no processo. A consumação se dá com a oferta da sindicância,…

..........................................................................198 Conclusão...................................................................................................................................199 . Ação de improbidade administrativa..............................201 Princípios constitucionais da Administração Pública.................................................201 . Estudo da Lei 8.429/92........................................................................

ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Manaus 2008 ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral. Orientadora:…

APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTORIDADE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS POR ABUSO DE PODER Monografia apresentada pelo acadêmico JOSÉ MARIA DA ROCHA ao Departamento de Ciências Aplicadas a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URICampus Santiago/RS, para aprovação da Disciplina de Monografia Jurídica, em cumprimento à exigência para a conclusão do Curso de Direito. ORIENTADORA: Prof.ª Esp.…

definidos para facilitar a seleção do que deve ser divulgado: Ações Civis Públicas São divulgadas, pois em geral são assuntos de grande interesse. ■ ■ Ações Diretas de Inconstitucionalidade Divulgam-se todas as iniciais. ■ Ações de Improbidade Administrativa São divulgadas. Ações das câmaras de coordenação e revisão São divulgadas. ■ 9 Manual de Redação e Estilo do MPF Critérios editoriais Ações judiciais na área eleitoral (representações, pareceres, etc) São divulgadas. ■…

de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de Nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pela valorização de laços de família. É prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo. Isso está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração pública e