Monografia Improbidade Administrativa

(Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho para uma monografia de qualidade. Entende-se por planejamento da pesquisa a previsão racional de um evento, atividade, comportamento ou objeto que se pretende realizar a partir da perspectiva científica do pesquisador.…

todos os momentos que passamos durante esse tempo meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria prazerosa. Ao meu orientador, professor Ricardo Carneiro, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxílio à concretização dessa monografia. A todos os professores do curso de pós-graduação, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribui para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional.

O poder de polícia foi escolhido como tema de monografia em decorrência da diversidade de assuntos que estão interligados a ele, e da sua repercussão no ordenamento jurídico, por ser ainda uma expressão da nossa realidade. Além do que, favorece o desenvolvimento do espírito crítico da sociedade principalmente quanto à percepção dos interesses públicos e do bem-estar geral, possibilitando que a sociedade tenha conhecimento da atividade administrativa e dos limites impostos ao Poder…

administrativo. Esse tema é relevante para acadêmicos e demais operadores do direito, visto que é polêmico, na medida em que não há uma solução pronta e acabada. Em conseqüência da abordagem proposta, as hipóteses a serem testadas e comprovadas nesta monografia são: 1 – se prevalece o entendimento mais conservador, então, a discricionariedade do administrador público é um ato de liberdade do administrador para a solução de um problema onde não cabe a interferência do Poder Judiciário; …

tirar uma licença-capacitação. A cada cinco anos de efetivo exercício eu tenho direito de me afastar por até 3 meses para fazer curso de capacitação profissional e eu estou concluindo minha pós-graduação e vou pegar esse período para fazer minha monografia. Posso fazer isso, você deixa?” Eu perguntei se era com ou sem remuneração. Ela disse que era com remuneração, aí eu deixei. Para lembrar então, se licença-capacitação é com ou sem remuneração, lembrem da minha vida: minha esposa tirou…

razoabilidade, e nada mais é que a adequação entre fins e meios, sendo que o ato não pode ser nem mais extenso nem mais intenso do que o motivo que deu ensejo à prática deste ato.  Continuidade, lei 8987/97: atuação ininterrupta do Estado. A atuação administrativa não pode parar. No entanto, há direitos:  Há direito de greve do poder público? Depende. Servidor público militar não pode fazer greve e também não há direito à sindicalização. Já os servidores civis têm, segundo art. 37 da…

pode configurar limitação desmedida quando o direito individual for revestido de fundamentalidade constitucional. Nesse sentido, criou-se uma óbice à candidatura do cidadão, quando este for condenado por ilícito, seja penal, eleitoral ou de improbidade administrativa, sem que haja pronunciamento definitivo do Poder Judiciário em relação ao caso. Nesta feita o STF decidiu pela não violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, mesmo sabendo que ninguém será considerado…

DIREITO PENAL SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BELO HORIZONTE 2011 SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL Monografia apresentada à FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá como requisito parcial para obtenção do título de especialista BELO HORIZONTE 2011 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓLO BELO HORIZONTE PÓS-…

Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da Universidade de Caxias do Sul, na área de Direito Administrativo, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito no dia ... de ... de 2008. Orientadora: Msc Karen Irena Dytz Marin Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada

Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fernando Antônio Pinto Silva Júnior São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da…