Monografia Improbidade Administrativa

contudo estarem preenchidos os requisitos elaborados pela doutrina da desconsideração. 6.3 Histórico da desconsideração da personalidade jurídica O caso Salomon vc. Salomon & Co., julgado pela justiça inglesa em 1897, e mencionado na monografia “Il Superamento della Personalità Giuridica delle Società di Capitali” do Prof. Piero Verrucoli, da Universidade de Pisa, é apontado por RUBENS REQUIÃO (1995) como a origem da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica.…

trazidas pelo recente Decreto n. 7.892/13, atinentes à figura do “carona”. 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: A figura do “carona” no Sistema de Registro de Preço (SRP), a luz das inovações do decreto Federal 7892/2013. 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia. 1.5 ORIENTADOR Professor: Mauro Sérgio dos Santos. 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 1.6.1 Mês de início: fevereiro/2015. 1.6.2 Mês de término: maio/2015. 2 PROBLEMA O sistema de registro de preço resulta de procedimento…

Lumen Juris, 3ª ed., 2008. II - TRABALHOS PREMIADOS 1) 2) 3) “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1o lugar no 1o Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, vol. 13, 1981). “A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos” (Prêmio “San Thiago Dantas” – VI Encontro do…

e capixabas de outras cidades. Entre os meses de dezembro e janeiro, realizam-se em Timbuí e Fundão as festas de São Benedito e São Sebastião, em que se apresentam as bandas de congo. Índice [esconder] 1 História 1.1 Origens 1.2 Formação administrativa 1.3 História recente 2 Geografia 2.1 Relevo e hidrografia 2.2 Clima 2.3 Ecologia e meio ambiente 3 Demografia 3.1 Religião 4 Política 5 Subdivisões 6 Economia 7 Estrutura urbana 7.1 Saúde 7.2 Educação 7.3 Segurança…

Dr. Vladimir Brega Filho e Dr. Eduardo Augusto Salomão Cambi. Discente do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Professora Universitária, Supervisora de Prática Profissional e Supervisora de Monografia/TC das Faculdades Integradas ―Antônio Eufrásio de Toledo‖ de Presidente Prudente e advogada. promote the realization / implementation of fundamental rights and the subsequent inclusion of people. To do so it is essential the…

RESUMO: O objetivo da presente monografia é realizar uma análise constitucional do instituto jurídico da desapropriação indireta, que pode ser definido como sendo a usurpação de um bem privado pelo Estado, que se dá em desconformidade com as normas desapropriatórias. O estudo pretende examinar, especialmente, se a resposta dada pela nossa jurisprudência a esse problema, consistente em assegurar, com base nos ditames do artigo 35 do Decreto-lei n. 3.365/41, indenização por perdas e danos…

FIDELIDADE PARTIDRIA LUZ DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 Wilter Braga Torres 18179 10o perodo A N Governador Valadares MG Outubro/2013 WILTER BRAGA TORRES PARTIDOS POLTICOS E O INSTITUTO DA FIDELIDADE PARTIDRIA LUZ DA CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obteno do ttulo de bacharel em Direito, sob a orientao (a) do professor (a) Amarildo Loureno Costa. Governador…

RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em CIÊNCIAS PENAIS – ANHANGUERA - REDE LFG. Na modalidade Formação para o Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em CIÊNCIAS PENAIS

suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração…

DE XXXX CURSO DE XXXXXX LIMITAÇÃO DA IDADE PARA ACESSO A CARGO PÚBLICO Monografia apresentada por XXXXXXX, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Campus de XXXXX, como requisito para a conclusão do Curso de XXXX. ORIENTADOR: Prof.º XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXX CAMPUS DE XXXX CURSO DE XXXXX LIMITAÇÃO DA IDADE PARA ACESSO A CARGO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito,…