Monografia Improbidade Administrativa

Terminologia 27 2. 3 Aplicação da lei 28 2. 4 Elementos 29 2. 5 Da proporcionalidade das penas 30 2. 6 Forma da dispensa 31 2. 7 Local e tempo da falta 31 2. 8 Ônus da prova e culpa recíproca 33 2. 9 Constituição da justa causa 34 2. 9. 1 Ato de improbidade 34 2. 9. 2 Incontinência de conduta ou mau procedimento 34 2. 9. 3 Negociação habitual 35 2. 9. 4 Condenação criminal 35 2. 9. 5 Desídia 36 2. 9. 6 Embriaguez 36 2. 9. 7 Violação de segredo da empresa 37 2. 9. 8…

Preservação das Liberdades Fundamentais do Indivíduo.................................................................................................................. 93 3.2.3.1.4 - O Enfoque Delimitado com que Deve Ser Entendida a Exigida Moralidade Administrativa ..................................................................................... 95 3.2.3.1.5 - As Independentes Repercussões de Diversas Naturezas e em Outras Sedes Judiciais e a Diferenciação para Determinados Ofícios e…

MANUAL DE ESTRUCTURA DO TRABALHO FINAL DE CURSO Modelo de apresentação das monografias e trabalhos de apresentação 1 1. INTRODUÇÃO O Trabalho acadêmico está ligado a uma disciplina ou módulo, apresenta-se de acordo com os objetivos do curso, podendo apresentar conteúdos de revisão de literatura, relatos de experiências, estudos de casos, resenhas, resumos, etc. O orientador do trabalho acadêmico é o próprio professor da disciplina ou módulo do curso. O Pré-projeto é o…

- Imposto sobre Serviços nos Bancos. Outra usuária do site do COSIFE, lendo um dos artigos sobre os Concursos Públicos para Contadores escreveu que é técnica em contabilidade e este ano se formará em Ciências Contábeis. Diz que o tema de sua monografia de conclusão do curso é: Como podemos reagir e gritar por nossos direitos no Estado do Espírito Santo? E continua dizendo que nos estudos de efetuados 95% dos servidores em órgãos públicos com cargo de auditor fiscal ou outro de…

vi EM BRANCO vii OBRAS DA AUTORA Livros 1. Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 2. Uso privativo de bem público por particular. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 6. Temas polêmicos sobre licitações e…

SILVA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIRECIONADA AO MEIO AMBIENTE EM CAMPINA GRANDE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS Campina Grande 2012 PATRÍCIA ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIRECIONADA AO MEIO AMBIENTE EM CAMPINA GRANDE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS Monografia apresentada ao curso de Especialização em Gestão Pública Municipal da Universidade Estadual da Paraíba, como requisito para o título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Orientadora: Profa. Dra. Adriana Freire…

Orientador: Prof.° Carlos Dutra “Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Administração, da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.” JUÍNA-MT/2011 MICHELLE BLATT A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS: Um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Juína-MT. Monografia apresentada…

CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, como requisito parcial para a Conclusão do curso de Administração Orientador: Professor M.Sc. Luiz Coelho de Araújo Feira de Santana - BA 2009 NILSON DA SILVA ROSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca…

Lei Complementar n. 75/1993, determina, a criação de comissão a ser formada por servidores a fim de efetiva a instalação da Procuradoria da República no Município de Vilhena. b) Considerando, a existência de indícios da prática de infração administrativa disciplinar, requisito a instauração de sindicância para apurar os fatos mencionados no documento anexo. c) Segundo consta dos autos do Processo Administrativo nº 1.31.000.013461/2013-4, a pessoa jurídica contratada negou-se…

Constituição Federal, não restando nenhuma argüição, sobre a constitucionalidade de tal prisão. 1.4. PRISÃO ADMINISTRATIVA A prisão administrativa prevista no art. 319 do CPP, não mais persiste na ordem jurídica pois, por força da regra prevista no art. 5º, LXI, da CF/88, somente a autoridade judiciária poderá decretar a prisão de quem quer que seja, sendo vedado às autoridades administrativas fazê-lo. Assim, a regra inserta no art. 319 do CPP encontra-se em confronto com a…