Monografia Habeas Corpus

........................... 8 1.3.3 Data...................................................................................... 8 2 MODELOS DE REFERÊNCIAS................................ .......................... 9 2.1 Monografias......................................................................... 9 2.1.1 Livros e folhetos................................................................... 9 2.1.1.1 Capítulo de livro.................................

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS NBR 14. 724/janeiro de 2014 que padroniza os procedimentos que devem ser adotados na elaboração de trabalhos acadêmicos. Estes, segundo a NBR 14724/2014, são de três tipos: trabalhos acadêmicos e similares (monografia, trabalho de conclusão de curso (TCC), da graduação e de especialização são documentos que representam o resultado de um estudo devendo expressar conhecimento do assunto/tema escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da…

a liberdade de locomoção decorrente de prisões ilegais, dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LXV e LXVIII. Artigo 5º. LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.6 Também nesse sentido Fernando Capez (2011), descreve: É a privação momentânea da…

exercer uma grandiosa influência aos legisladores angolanos sobretudo no que concerne a revisão que está a ser feita tanto no Código Penal e concomitantemente no Código de Processo Penal e sugerir ainda uma legislação especial sobre o instituto do Habeas Corpus e não só. 1.3.3. Contribuições O Estudo profundo do Estado de Direito Face as Garantias do Processo Criminal à Luz da Constituição da República de Angola pode dar um enorme contributo desde: a) Implicações negativas na Vida da…

decorrente da investigação criminal, a exemplo: CONSTITUCIONAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE –Não há que se falar em constrangimento ilegal quando o flagrante obedeceu todas as formalidades legais, tendo inclusive sido entregue a Nota de Culpa ao paciente, estando a Instrução Criminal rigorosamente dentro do prazo, não havendo qualquer coação prevista no 648 do Código de Processo Penal ensejadora de Habeas Corpus. 2) O Habeas Corpus tem seu alcance limitado, não sendo meio viável…

Unisepe Direito Extradição Nágela A. Jaze Registro 2014 Nágela A. Jaze Extradição Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Unisepe. Orientador: Helder Registro 2014 RESUMO gggggggghhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhh Palavras-chave: gggg,gggg,gggg,ggg,gggggg,gggggg,ggggg ABSTRACT ggggggghhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhh Keywords:…

NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Rogério Ristow Itajaí, novembro de 2008. AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, por nunca ter me

DEDICO ESTE TRABALHO A MINHA AMADA ESPOSA RITA DE CÁSSIA PELA SUA COMPREENSÃO, INCENTIVO E APOIO; AOS MEUS LINDOS FILHOS EDUARDO E RACHEL QUE COM A ALEGRIA INFANTIL ME DERAM FORÇA NOS MOMENTOS DIFÍCEIS DESTA MONOGRAFIA. AGRADECIMENTOS A DEUS POR TER ME DADO SAÚDE E FORÇA DE VONTADE PARA CONCLUIR ESSE TRABALHO; Aos meus queridos pais Mendonça e Margot que me proporcionaram educação e ensinamentos de vida necessários para concretizar meus objetivos

jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira atualmente e que, dependendo do ponto de vista, todos os segmentos interessados na questão reivindicam para si lógicas próprias de justificativas. Esta monografia tem como foco central um estudo sobre as medidas sócioeducativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando como problema central a ineficácia das medidas por falta de políticas ressocializadoras concretas e…

física, segundo a qual “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” (art. 5º, XV). O direito de ir, vir e ficar é protegido pelo habeas corpus (art. 5º LXVIII). O direito de circulação no território nacional, em tempo de paz, é livre, observando-se, no entanto, que, se a circulação envolver meios de transporte (bicicleta, automóvel, motocicleta e outros), caberá ao poder…