Monografia Habeas Corpus

0 UNIVERSIDADE GAMA FILHO CAD – CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Monografia apresentada à banca examinadora do CAD – Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho, para conclusão do Curso de Pós-graduação em Controle da Administração Pública. Orientadora: Jacqueline Passos Silveira Belo Horizonte – MG 2007. HELIANE DE GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição

hipóteses do § 3º: deve-se usar método proporcional ao agravo, de forma que baste à cessação do perigo. Não deve o coator, portanto, depois de salvar a vítima, espancá-la em sinal de punição. Nunca caiu em prova, a não ser subjetiva. Boa tese de monografia! Houve duas no semestre passado. A professora aceitará as duas teses. Ameaça Teremos, aqui, como verbo, ameaçar alguém a mal grave e injusto. Qualificação doutrinária: 1. Sujeitos ativo e passivo: qualquer pessoa. Também…

n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR(A) DO CONTEÚDO Esp. Fulano(a) Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR(A) DE MONOGRAFIA MSc. Orivaldo Peres Bergas Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 e-MAIL: professorbergas@hotmail.com ALUNO (A) Jackeline Rodrigues de Oliveira Rua Professor Alfredo…

TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO GARANHUNS 2013 CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG). Orientadora: Profª…

MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FLORIANÓPOLIS – SC 2009 MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Brasil Pinto FLORIANÓPOLIS – SC…

seguir foi extraído da monografia “O Poder de Investigação do Ministério Público” por nós pesquisada/elaborada, quando da frequência ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal ministrado pela ESAPI, em convênio com a UFPI. Por certo, alguns aspectos e fatos já não condizem com o posicionamento à época, devendo, por isso mesmo, ser considerados. O Poder de Investigação do Ministério Público foi combatido com os julgamentos de um Recurso em Habeas Corpus e uma Ação…

vislumbrava-se a possibilidade de o apenado estar cumprindo a pena em regime integralmente fechado e em vias de ter sua punibilidade extinta. Porém, atualizando-se os dados do processo, constatou-se inexistir lançamento do registro de concessão de ordem de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, julgamento da apelação confirmando a condenação e a expedição de mandado de prisão em desfavor do apenado, quando este, na verdade, estava foragido.3 Assim, benefícios que poderiam ser…

BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2010 Fabiano Batista Generoso Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Maurício Lopes de Paula

incorporou algumas expressões latinas, inclusive há dicionários que trazem expressões acentuadas (algo que não existe na língua latina), como exemplo, temos: habeas corpus – que é uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade[3] –; habeas data (que já traz acento habeas no dicionário Houaisss) – é uma ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de…

finalidade do projeto de pesquisa ou monografia deve ser regida usando os seguintes termos: Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para a elaboração da monografia, sob a orientação do (a) professor (a): __________ . Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para a elaboração da monografia, sob a…