Monografia Habeas Corpus

JURISPRUDÊNCIA DO STF Informativo 249 (RHC-81057) Título Porte Ilegal de Arma sem Munição Artigo Iniciado o julgamento de recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do STJ em que se pretende o trancamento da ação penal instaurada contra o paciente pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma (Lei 9.437/97, art. 10), por atipicidade da conduta, sob alegação de que, estando a referida arma sem munição, não seria possível que a mesma causasse dano a terceiro,…

1.5 – Artigo Científico ............................................................................................... 5 1.6 – Projeto de Pesquisa ......................................................................................... 6 1.7 – Monografia - TCC.............................................................................................. 6 2. ASPECTOS TÉCNICOS DA EDITORAÇÃO .......................................................... 7 3. NORMAS PARA AS CITAÇÕES…

................................................................................................................. 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 55 ANEXO A – HABEAS CORPUS nº 84.548-7 - SP ................................................................ 59 8 INTRODUÇÃO O embate vivenciado pela doutrina em torno da polêmica de o Ministério Público poder ou não realizar investigação criminal em face do sistema

O CONTROLE SOCIAL, EXERCIDO DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE, COM UM ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE NA CIDADE DE PARNAÍBA PIAUÍ, NO ANO DE 2008. Monografia apresentada como forma de requisito essencial para a obtenção do titulo em Bacharel em Direito – pela Faculdade Piauiense – FAP. Orientador: Profº. Fábio Silva PARNAÍBA – PI 2009

Figura 5- Capa de projeto de monografia 15 Figura 21- Sumário................................. 31 Figura 6- Folha de rosto de projeto de monografia................................................ 16 Figura 22- Referência............................. 33 Figura 23- Apêndice A........................... 34 Figura 7- Títulos e subtítulos.................... 17 Figura 8- Orquídeas.................................. 18 Figura 9- Capa de monografia.................. …

AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Basiliça Alves da Silva. Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à…

incorporou, período de tempo mais que suficiente para que os tribunais, inclusive o STF, pacificassem a jurisprudência no sentido de que era ela aplicável ao processo penal militar. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, em decisões de habeas corpus, já sinalizava no sentido de dirimir a questão, posicionando-se pela aplicação da Lei nº 9099/95 na Justiça Militar. No entanto, o art. 90-A dispõe clara e expressamente a posição contrária daquilo que estava pacificado ao…

VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura Brasília/DF 2012 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar os…

juiz de que seu requerimento deverá ser atendido. Os autores criticam fortemente o uso desnecessário de latinismos, o que deve ser evitado ao máximo, embora, ainda existam expressões latinas sem seu correspondente no Português, a exemplo: habeas corpus, habeas data, ex nunc, entre outros, presentes nos bons dicionários. conceituam, esse excesso de preciosismo de “juridiquês”, que é quando o operador do Direito com o objetivo de criar um texto pomposo, utiliza figuras de linguagem…

concedida: extensão aos co-réus abrangidos pelo mesmo decreto. (HC 87074, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 11/04/2006, DJ 23-06-2006 PP-00053 EMENT VOL-02238-01 PP-00195 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 430-434) STJ. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. INVOCAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A invocação…