Monografia Estatuto Da Criança E Adolescente

LEGISLAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL 1 LEGISLAÇÃO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EMENTA O Código de Ética profissional. A Lei de regulamentação da profissão: atribuições profissionais e o sigilo profissional. O Estatuto da Criança e do Adolescente: as medidas socioeducativas. A Lei das 30 horas para assistentes sociais. A Lei Maria da Penha. 1 CÓDIGO DE ÉTICA DOS ASSISTENTES SOCIAIS Por: Marines Selau Lopes Caro(a) acadêmico(a)! Você sabe que nosso fazer…

e obrigatoriedade de inserção do direito à educação por partes de seus Estados-Membros. Então, de forma objetiva, a pesquisa estará delimitada à evasão escolar como consequência do trabalho infantil. 3 PROBLEMA A educação é um direito da criança garantido pela Constituição Federal, assim como é vetado o trabalho infantil. Porém, o ensino precisa atender a alguns princípios para que possa atingir sua efetividade, que vai desde as condições de acesso até a permanência na escola.…

Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela cometida por menores de idade.…

maiores. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO PRELIMINAR WWW.jusbrasil.com.br - Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe - 07 de Outubro de 2011 - Entidades se unem contra redução da maioridade penal WWW.letrajurídica,com,br - Temas para monografias jurídicas WWW.uj.novaprolink.com.br/doutrina/2647 - Adriano dos Santos. Principio da Legalidade na Constituição Federal. www.senado.gov.br - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 1999 2- DESENVOLVIMENTO …

DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso…

CONECTADO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Projeto de Pesquisa ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FEIRA DE SANTANA - BA SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Um estudo sobre abuso sexual contra criança e adolescente nos princípios que norteiam o ECA. Trabalho elaborado para as disciplinas de Estatísticas e indicadores…

............................... 25 3.1 – Adoção conforme o Código Civil de 1.916 ...................................... 25 3.2 – Adoção conforme a Constituição Federal de 1.988 ........................ 25 3.3 – Adoção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ............ 28 3.4 – Adoção conforme o Código Civil de 2.002 ...................................... 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 32…

NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, a fim de cumprir requisito parcial para a obtenção da graduação de Bacharel em Direito. Orientação: Drª. Danielle Annoni. MARINGÁ 2009 FABIO GODENY REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DAS LEIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, a fim de cumprir requisito parcial para…

adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.” 1 O disposto no caput do artigo infere que a colocação em família substituta da criança e do adolescente é apenas uma medida protetiva de caráter excepcional, tendo como único objetivo beneficiar os mesmos, (faz-se referência ao artigo 100, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição da República e do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Importante ressaltar que, como…

UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Araraquara-SP 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de…