Monografia Do Artigo 5º Inciso Lvii

defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. Os princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal, dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico, e para regular os casos postos à apreciação dos órgãos do Poder Judiciário. …

Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................. 03 2…

r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Os sistemas processuais penais Martina Pimentel Rodrigues (http://jus.com.br/995675-martina-pimentel-rodrigues/publicacoes) Publicado em 12/2013. Elaborado em 11/2012. « (/artigos/26262/os-sistemas-processuais-penais/1)Página 2 de 3» (/artigos/26262/os-sistemas-processuais-penais/3) Recom endar 187 Tw eetar 2 0 100% gostaram 1 voto Assuntos: Sistema inquisitivo no processo penal…

PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Monografia apresentada como requisito…

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INFLUÊNCIA JORNALÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI, EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO. Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul- FADERGS, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientadora: Prof.ª Msc. Conteúdo

presunção de inocência. ROSANA WALTER SÃO MIGUEL DO OESTE, SANTA CATARINA 2012 2 ROSANA WALTER ACUSAÇÃO GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS: violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.…

processo judicial e buscam tutelar elevado grau de segurança jurídica para o cidadão que se vê acusado numa persecução criminal. 2.1.1 – Contraditório O princípio do contraditório é imperativo no Processo penal. Sua existência está fundamentada no Art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, pois “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Para conceituar…

............................................................................................ 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 33 RESUMO A presente monografia proporciona uma análise sintética do direito constitucional ao silêncio, bem como a interpretação dada a ele, de onde nasce a garantia da não auto-incriminação e sua amplitude, com o intuito de discutir a possibilidade de uma nova visão…

BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2010 Fabiano Batista Generoso Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Maurício Lopes de Paula

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Santa Fé do Sul – SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP para a obtenção do grau de bacharel. Área de concentração: direito penal. Orientador: Mestre Rodrigo João Santa Fé do Sul-SP 2015 Vinícius…