Monografia Direito Insalubre

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Desaposentação Cristina Cortez Demicheli Belo Horizonte 2009 Cristina Cortez Demicheli Desaposentação Monografia a ser apresentada à disciplina Monografia II, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade São Gabriel, Orientador: Mestre Davidson Malacco Ferreira

do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento diferenciado no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direitos, devendo ser respeitadas sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. Palavras-chave: Proteção da Infância e Adolescência. Aspectos Constitucionais. Redução da Maioridade Penal ABSTRACT This study…

........................06 4 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................07 5 METODOLOGIA .................................................................................10 6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA .................................11 7 CRONOGRAMA ..................................................................................12 3 8 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ........................................................13 TEMA:…

diversas fontes de energia aumentaram ainda mais os acidentes de trabalho, assim como as longas jornadas de trabalho e a exposição em ambiente insalubre trouxeram grandes prejuízos à saúde dos trabalhadores. Até mesmo as crianças eram submetidas a isso. (MARTINS, 2011). Diante destes acontecimentos, surgiram as associações que defendiam e lutavam pelos direitos dos trabalhadores, e nesta mesma época, surgiram também às primeiras leis trabalhistas. (ARAUJO, 2009) A história…

Sumário 1. Introdução 2. Técnico Em Radiologia 2.1 – Conceito 2.2 – Permissão 2.3 – Direitos 2.4 – Concessão Do Diploma 3. Condições Para O Exercício Da Profissão 4. Jornada De Trabalho 5. Salário 5.1 – Insalubridade 6. Férias 7. Décimo Terceiro Salário 8. CBO - Classificação Brasileira De Ocupações 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985 regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que,…

UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Biguaçu, junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS. RENATO AURINO ESPINDOLA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª. MSc.…

A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA NA CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Psicologia da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para obtenção do título de Psicólogo. Orientador: Prof. Tito Arturo Valencia Monárdez UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2015 MÔNICA REGINA MELLO – RGM 47.399 A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA NA CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Psicologia…

existentes, como o PETI, CRAS, PETECA entre outros. PALAVRAS-CHAVE: Exploração- Criança- Trabalho- Direitos da Criança e do Adolescente. INTRODUÇÃO O presente artigo visa a uma reflexão do trabalho infantil sob a perspectiva dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e expor sobre a realidade do trabalho infantil é remetermo-nos a uma conscientização sobre a atuação dos operadores do Direito na busca de soluções para o mesmo, na tentativa de melhor entender quais os motivos e as…

existentes, como o PETI, CRAS, PETECA entre outros. PALAVRAS-CHAVE: Exploração- Criança- Trabalho- Direitos da Criança e do Adolescente. INTRODUÇÃO O presente artigo visa a uma reflexão do trabalho infantil sob a perspectiva dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e expor sobre a realidade do trabalho infantil é remetermo-nos a uma conscientização sobre a atuação dos operadores do Direito na busca de soluções para o mesmo, na tentativa de melhor entender quais os motivos e…

em se tratar de nível mundial, perdendo apenas para a indústria pesada (Brasil, 2002). Porém muito se fala sobre as NR’s dentro de empresas, fabricas ou até mesmo em cursos de aperfeiçoamento que retratam a segurança do trabalhador, porém nesta monografia foi levantado sobre a importância de tratar de saúde em relação ao trabalhador autônomo da construção civil, contudo as NR’s é de caráter a todos que desempenham algum tipo de função seja dentro de empresas ou não as normas…