Monografia De Usucapiao

situação dessa, sem ele, será nulo o processo - Ex: Ações reais contra pessoa casada. O que é uma ação real imobiliária? Está relacionado a direitos reais: Posse, usufruto, penhor, anticrese. Estão agregados, vinculados ao bem. Ex de ações reais: Usucapião, reivindicatória. As ações reais imobiliárias há sempre a necessidade de formação de litisconsórcio entre os cônjuges, mesmo havendo o regime de separação dos bens 2. Litisconsórcio facultativo: - Faculta a formação de…

ZILIO Itajaí (SC), outubro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Denise Schimitt Siqueira Garcia Itajaí (SC), outubro de 2007.…

atuação no domínio econômico. Controle da administração. Processo administrativo. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante Direito de Propriedade Ementa: Noções introdutórias. A função social da propriedade. Posse e defesa da posse. Usucapião. Direito real sobre a coisa própria e direitos reais sobre coisas alheias. Condomínio. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante Estágio Supervisionado em Direito III Ementa: Prática relacionada às carreiras jurídicas.…

simplesmente abster-se de apresentar defesa, conforme sua conveniência. Como o direito processual civil é constituído de uma série de atos coordenados, a cada uma destas atitudes serão atribuídas determinadas consequências jurídicas, e, esta monografia tem como objetivo analisar os efeitos que se sujeita o réu quando se omite em defender-se, fato este processualmente denominado revelia. Almejando alcançar a finalidade a que nos propusemos, primeiramente, fizemos um…

urbanístico que assegura ao cidadão a expedição de título de outorga gratuita do direito real de posse do imóvel público ocupado, desde que cumpridos requisitos que foram taxativamente enumerados pela medida provisória . Ressalta-se que,diferentemente do usucapião que assegura a aquisição da propriedade de bens privados, a concessão de uso especial resguarda a posse dos imóveis públicos, sem a transferência de domínio (SILVEIRA & PEREIRA, S/D; PESSOA & VIEIRA, 2009). Conforme visto, os…

motivo esses imóveis estão cadastrados na Secretaria de Patrimônio da União seja na modalidade de aforamento, seja na modalidade de ocupação. Vale destacar que os institutos mencionados são completamente distintos e serão esmiuçados no decorrer desta monografia. O Estudo ganha importância na medida em que se verifica o ganho exacerbado da União com a cobrança das taxas, de laudêmio, foro e ocupação, que prejudicam o avanço do mercado imobiliário, uma vez que o particular tende a evitar…

Revista de Direito Público, São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, v. 84, 1987, p. 46. 11 se e cumpre-se dentro do feito executivo, de modo que, com este, e, mormente com a execução fiscal, constrói intima relação. Eis o objeto da presente monografia: o problema da intercorrência da prescrição. Dizse problema aceitando-se o fato de que sua abordagem esbarra nos limites impostos pela escassez do respectivo desenvolvimento doutrinário, pela inexistência de consenso na pouca…

55 3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63 3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64 3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66 4 Considerações finais 72 5 Referência das Fontes Citadas 75 6 AnexoS 76 Resumo Esta Monografia tem como objetivo o estudo do Direito Sucessório do Companheiro após a Equiparação Constitucional das Entidades Familiares, tendo em vista a previsão do art. 226, § 3 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fazendo…

repercussão nacional ou internacional que serão dirimidos pela Justiça Federal, onde há varas federais, visto poucas implantadas nos estados. Observa-se então que passou para jurisdição estadual os conflitos possessórios, reivindicatórios, usucapião, demarcatórios, os recursos naturais em propriedades, os benefícios, o registro público de propriedade, a prática de atividades agrárias, os negócios com implementos e produção e a reparação de dano, excluindo-se a produtividade…

FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Especialista Carlos Augusto Machado de Aguiar Junior e orientação metodológica da Professora Mestra Ebe Pimentel Gomes Luz. Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF Monografia apresentada à…