Monografia De Usucapiao

como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Trabalho. Orientador: Augusto César Pinto Serique SANTARÉM-PARÁ 2010 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada à Coordenação de TC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13. 08.96, do Conselho Departamental e pelo regulamento de TC do Curso de Direito, ambos do…

o século XX, a tabela é baseada nos estudos de Carli, 1985; Brasil, 1952; Bornstein, 1982; Sanz-Pastor, 1988. Tabela 1. Reforma Agrária pelo mundo no século XX Ano País Características 1939 Colômbia Lei 200/1939 que estabelecia uma espécie de usucapião sobre a propriedade privada. A terra pertenceria as pessoas que trabalhassem por um período de 5 anos contínuos. Reforma Agrária realizada, majoritariamente, pela redistribuição das 1940 Índia terras dos zamindari, propriedades…

pessoal assegurados pela Constituição da República? Será que a nossa Lei Maior recepcionou os artigos 16 e 17 da Lei n° 6.015/73? São perguntas que procuraremos responder ao final deste trabalho. Para o desenvolvimento desta monografia tomamos como ponto de partida os aspectos teóricos e práticos sobre a problemática da terra na evolução da humanidade, percorrendo-se os campos da história, da filosofia e do direito, dando-nos conta do crescente interesse do homem de…

direito fundamental, adotando diretrizes instrumentos de combate a exclusão social mediante a efetivação da reforma urbana. Para fins de proteção do direito à moradia das pessoas que vivem nos assentamentos precários, a Constituição Federal adotou o usucapião urbano[10] e a concessão especial de uso para fins de moradia[11] (artigo 183), que foram regulamentados pelo lei federal de desenvolvimento urbano, denominada Estatuto da Cidade[12], e pela Medida Provisória nº 2.220 de 2001. Para…

GRANDE - MS 2011 2 GEZER STROPPA MOREIRA FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Professor Andre Luiz Krawiec Prearo, para efeito de obtenção do título de Bacharel. CAMPO GRANDE - MS 2011 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA defendida por GEZER…

Prudente-SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Rufino Eduardo Galindo Campos. Presidente Prudente-SP 2006 O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE A…

RODOLFO DA SILVA RODRIGUES VARGINHA/MG 2011 RODOLFO DA SILVA RODRIGUES MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp

1965. v. 1, p. 358; Pimentel, op. cit., p. 155, lembrando o art. 126 do CPC (LGL\1973\5) e o brocardo Da mihi factum, dabo tibi ius). Irrelevante também se mostra a tipicidade das ações, mesmo constando da legislação expressões como ação de usucapião, ação de depósito etc. Ação é o poder ou direito público subjetivo de obter Página 6 A PETIÇÃO INICIAL o provimento jurisdicional. Ao contrário do direito romano, que era centrado nas ações, na atualidade temos sistema de…

Industrial. Segundo o autor Kívio Dias Barbosa Lopes, os bens do município são adquiridos através de desapropriação, de processo de execução, ou outro tipo de aquisição de natureza privada (compra e venda) recebimento de doações, permuta, herança, usucapião e por força de dispositivo constitucional e legal. Conforme o Código Civil de 2002 os bens públicos, são divididos em três categorias: Bens de uso comum do povo ou de Domínio Público, Bens de uso especial ou do Patrimônio…

Araraquara - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS” Leandro Maestro Monografia apresentada à Faculdade de Ciências e Letras do Campus de Araraquara da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como parte dos requisitos para conclusão do Curso de Especialização, em nível de pós-graduação lato sensu, em Governança