Monografia De Usucapiao

Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Professora Orientadora: Monete Hipólito Serra BALNEÁRIO CAMBORIÚ SETEMBRO/2015 JEAN RODRIGO ESSER USUFRUTO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Monografia apresentada à Faculdade Arthur Tomas para obtenção do título de Especialista em Direito Notarial e Registral, aprovada, em ___ de setembro de 2015, pela banca examinadora constituída pelos seguintes membros:…

de comandar.” Benito Mussolini RESUMO Passar a ideia geral, mencionando artigos. Breve histórico da necessidade da propriedade. Por isso nasceu o conceito de propriedade Lingua Estrangeira Palavra chave: propriedade – desapropriação - usucapião SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 00 2 PROPRIEDADE 00 2.1 Evolução histórica 00 2.2 Conceito 00 2.3…

faltar o animus, não existe posse, mas mera detenção. Quanto à natureza jurídica da posse, sustenta Savigny que a posse é ao mesmo tempo um direito e um fato. Considerada em si mesma é um fato; levando em consideração os efeitos que gera, como usucapião e interditos, ela se apresenta como um direito. Já Ihering4 defende sua teoria, considerando ser a Teoria adotada pelo Código Civil. Ele considera que a posse é a condição do exercício da propriedade. Ihering critica intensamente…

Evolução nas Constituições pátrias - 4. Instrumentos da função social da propriedade – 4.1 Constitucionais – 4.2 Infraconstitucionais – 4.3 Do novo Código Civil – 5. Conclusão - 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Elegeu-se para monografia de final de curso o estudo sobre a importância da função social da propriedade em nosso sistema jurídico. Integra o presente o histórico do surgimento do instituto da propriedade enfocando particularmente sua origem no direito…

citação de autores, obras jurídicas, textos legais deve limitar-se ao essencial; inútil transcrever matéria estranha, precedentes de jurisprudência repetidos, que nem sempre se aplicam com pertinência ao caso. Nos trabalhos acadêmicos, sobretudo monografias, teses e dissertações de pósgraduação, permite-se (às vezes é até necessário) desenvolver um pouco mais o texto, digamos “incrementá-lo” com citações mais longas, em língua estrangeira quando pertinentes, antecedentes históricos e…

diretrizes. 10. Fichamento e sues tipos. 11. Trabalhos científicos. 11.1 Tipos de resumo: 11.2 Resumo informativo; 11.3 Resumo indicativo; e 11.4 Resumo crítico; 11.5 Artigo científico: conceito; conteúdo; e estrutura; 11.6 Projeto de pesquisa; 11.7 Monografia, dissertação e tese; 12. Normas para a apresentação de trabalhos científicos de acordo com a ABNT. 12.1 Apresentação gráfica; 12.2 Sistema de Citações; 12.3 Sistema de chamada; 12.4 Elementos pré-textuais; 12.5 Textuais; 12.6…

de campo e dos pontos de apoio planimétricos no sistema de representação UTM; • Relação das altitudes das RRNN e dos pontos de apoio altimétrico utilizados no apoio de campo; • Esboço de distribuição dos pontos de apoio planialtimétricos; • Monografia dos vértices que compõem o apoio básico implantado; • Relatório contendo as especificações das etapas executadas; • 01 (uma) coleção de ortofotocarta; • 01 (uma) coleção de arquivos digitais de todos os produtos entregues em…

da concepção social da posse foi dado com a reafirmação, no inciso XXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, do princípio de que “a propriedade atenderá a sua função social”, complementado pelas regras sobre a política urbana, atinentes à usucapião urbana e rural (CF, arts. 183 e 191). O Código Civil de 2002 demonstra preocupação com a compreensão solidária dos valores individuais e coletivos, procurando satisfazer aos superiores interesses coletivos com salvaguarda dos direitos…

iniciados pela letra M | 1. Má-fé 2. Mandado de injunção 3. Mandado de segurança 4. Mandato 5. Marca 6. Medida provisória 7. Meio ambiente 8. Mercancia 9. Mercosul 10. Mérito 11. Microempresa 12. Ministério Público 13. Monografia no curso de Direito 14. Município 15. Mútuo | Termos iniciados pela letra N | 1. Nomeação à autoria | Termos iniciados pela letra O | 1. OAB 2. Obrigação tributária acessória 3. Obrigação tributária principal…

necessariamente, para efeitos em relação aos frutos e rendimentos auferidos durante o tempo de posse da coisa. É possuidor de má-fé aquele que sabe que possui a coisa de forma ilegítima. Assim a posse viciada ou injusta: não conduz, ordinariamente, ao usucapião; não autoriza a proteção interdital, e; pode ser elidida quando invocada em defesa manifestada em ação reinvidicatória3. 2. OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS Estabelecido o que seja posse e suas generalidades, cabe aqui…