Monografia De Usucapiao

vigente por meio de decreto do Imperador D. Pedro I. Sua origem é do Direito Romano, que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. É de suma importância falar na função social da propriedade, pois com o Direito…

CONTRA-CAPA TERMO DE APROVAÇÃO Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa

Tribunais Estaduais e Corregedorias Gerais de diversas localidades estarem julgando feitos a respeito da matéria, optou-se, nesta monografia, por enfocar os debates que vêm ocorrendo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por entabularem discussões interessantes quanto à necessidade ou não da adequação às novas exigências, principalmente em ações de usucapião. No acórdão proferido pela Vigésima Câmara Cível do TJRS, relatado pelo Des. José Aquino Flôres de Camargo,…

Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e Demarcação de TetTas Particulares 191 Capitulo LXI Inventário e Partilha 227 Capitulo LXII Embargos de Terceiro 277 Capitulo LXIII Habilitação 295 Capitulo…

Lumen Juris, 6ª ed., 2007. Processo Administrativo Federal, Lumen Juris, 3ª ed., 2007. Comentários ao Estatuto da Cidade, Lumen Juris, 3ª ed., 2008. II - TRABALHOS PREMIADOS 1) 2) 3) “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1o lugar no 1o Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, vol. 13, 1981). “A Exaustão da…

de desapropriação, entende a doutrina que deverá receber valor correspondente ao domínio útil do bem. 1.6 - Enfiteuse X Usucapião Na eventualidade de terceiro, que não tenha ciência da enfiteuse existente sobre o imóvel e ali permanecer com animus de dono, de forma mansa e pacífica pelo prazo estipulado na lei, pode a coisa ser adquirida por este por usucapião. A usucapião se constituirá se não oposição nem do enfiteuta nem do senhorio. Nesse caso, também vislumbra-se uma modalidade…

meio de decreto do Imperador D. Pedro I. Sua origem é do Direito Romano, que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. É de suma importância falarmos na função social da propriedade, pois com o…

comum do povo e os de uso especial, são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação e utilidade. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que cumpridas as exigências constitucionais. Os bens públicos não são passíveis de usucapião, por expressa proibição legal (art. 102, CC e CF/88, arts. 183, § 3º e 191). Eles subdividem-se em: • De uso comum do povo: estradas, ruas, transportes, praças. • De uso especial: edifícios ou terrenos utilizados pelo poder…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 1 UNIDADE I: CONCEITO DE MONOGRAFIA Na aula anterior, demonstramos alguns elementos básicos do Conceito de Metodologia e do Conceito de Metodologia da Pesquisa em Direto, pois, como vimos, foi necessário, no início da disciplina, definir com clareza e precisão o significado de cada categoria que constitui a temática da disciplina a ser estudada. 2 Começamos vendo que metodologia é um termo controverso, polêmico e empregado nas…

Embarcamos ontem a mercadoria solicitada. Favor acusar o recebimento. Lição 3 Monografia é o trabalho cuidadoso e exaustivo a respeito de determinado assunto, seja teórico, científico ou filosófico. Projeto de Trabalho: toda monografia, antes de elaborada, deve ser esquematizada por meio de projeto de pesquisa que indique as etapas hierarquizadas do desenvolvimento. Ressalvando a flexibilidade que deve existir no corpo da monografia, esse esquema poderá ser alterado à medida que o…