Monografia Condominio Edilicio

propriedade; já na locação, comodato e depósito só se adquire posse), através dos direitos reais (usufruto, superfície, habitação, alienação fiduciária), através do direito sucessório (1784). COMPOSSE: é a posse exercida por duas ou mais pessoas, como o condomínio é a propriedade exercida por duas ou mais pessoas (1199). A composse pode ser tanto na posse direta como na indireta (ex: dois irmãos herdam um apartamento e alugam a um casal, hipótese em que os irmãos condôminos terão…

JURISPRUDÊNCIA relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício pode realizar obras necessárias, não urgentes, que importem em despesas excessivas, sem consultar a assembleia? Apresentar JURISPRUDÊNCIA relatado sobre obras em condomínio edilício. Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DE BENFEITORIAS SUPOSTAMENTE NECESSÁRIAS E URGENTES REALIZADA POR UMA CONDÔMINA EM PROL DO CONDOMÍNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA…

Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Francisco Tadeu Pelim. Presidente Prudente/SP 2004 3 ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM…

n.º 6.766/79, há previsão do chamado condomínio urbanístico, a par das figuras do loteamento e do desmembramento. O condomínio urbanístico, portanto, constituir-se-á numa terceira espécie de parcelamento do solo para fins urbanos. 4 manual para loteamentos em bela vista do paraiso Diante das leis e definições encontradas na literatura foi elaborado esse manual com o objetivo de contribuir tanto com os profissionais responsáveis pelos projetos de condomínios e loteamentos, tanto para…

Escola Superior de Advocacia. Professor Orientador: Mauricio Bunazar ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO Monografia do Curso de Pós Graduação e Especialização em Gestão de Direito Imobiliário com o Titulo de Incorporação Imobiliária, submetido ao corpo docente da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo,…

modernização no processo orçamentário foram criados diversos metodologias para classificar os orçamentos. Estas metodologias variam de autor para autor e depende do tipo de orçamento que se procura, os mais utilizados são: Para Incorporação em Condomínios; Descritivos (Convencional) e Operacionais. Ainda segundo Bazanelli(2003 p.9). Alem desses, algumas pesquisas vem demonstrando a aplicabilidade de outros métodos e formas de…

autônomas na mesma edificação, chamados condomínios, que significa “com propriedade” ou propriedade compartilhada. Paralelamente, um tipo de empreendimento se emerge: a incorporação imobiliária, por se constituir na forma mais frequente de construção dos condomínios. Os condomínios e incorporações constituem o único caso de empreendimentos da esfera privada e que são regulamentados legalmente: *Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964 – Dispõe sobre o condomínio em edificações e as…

formas previstas em lei. Por exemplo: usucapião; desapropriação; renúncia; abandono ... 7 –principio da exclusividade Não há dois direitos reais sobre um único bem. No entanto, o bem pode ser fracionado e comportar direitos. Por exemplo: condomínio; fração ideal de imóvel. 8 - principio do desmembramento O direito de propriedade pode desmembrar-se em todos os outros tipos de direitos reais, beneficiando terceiros que passam a exercê-lo sobre a coisa alheia; Tendência natural…

realidade brasileira das últimas décadas, em virtude das novas e complexas realidades que se apresentam hodiernamente, como, p.ex., as novas feições que adquiriu a figura do condomínio. Nesse aspecto, enquadra-se o estudo dos “cemitérios privados”, e da figura do “time-sharing”, verdadeiras inovações em matéria de condomínio, as quais contribuem para que se sustente a necessidade de revisão da disciplina de direitos reais vigente em nosso sistema jurídico, haja vista a insuficiência…

(mistura entre coisas líquidas); Comistão (mistura entre coisas sólidas); Adjunção (justaposição de uma coisa sobre a outra; Tradição (entrega de coisa); Herança. Condomínio ou Compropriedade É a propriedade em comum. Um mesmo bem pode pertencer a várias pessoas, cabendo a cada uma igual direito sobre o todo. 7 Espécies de Condomínio: a) Convencional ou voluntário (1314 a 1330) – resulta de acordo de vontade das pessoas; b) Edifício – prédio de apartamentos (1331 a 1358)…