Monografia Condominio Edilicio

expropriatório já iniciado e a conseqüente morte de seu proprietário, durante esse processo, pode ter o decreto expropriatório anulado sob o fundamento de que a propriedade não pode mais ser qualificada como uma grande área improdutiva e sim como um condomínio constituído por várias partes ideais, não qualificando mais uma grande propriedade improdutiva passível de desapropriação? STF, INFORMATIVO 256: O falecimento do proprietário do imóvel implica a divisão tácita da propriedade entre…

centro da cidade, com a Farrapos e a Minas Gerais. Os “centros de vida própria” descritos por Ubatuba teriam, por sua vez, relações com o conceito de unidade de vizinhança difundido pelo sociólogo americano Clarence Arthur Perry (1872-1944) na monografia The Neighborhood Unit, que integrava o plano de Nova Iorque editado entre 1923 e 1929 e utilizado amplamente na implantação das novas áreas suburbanas dos Estados Unidos.134 A unidade de vizinhança, neste caso, seria limitada pelo …

O Estatuto da Cidade (Tratado de Direito Administrativo, coord. por Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra Silva Martins, Saraiva, 20 1 3 ) . III - TRABALHOS PREMIADOS 1. "O Ministério Público no Mandado de Segurança" (monografia premiada por sua classificação em 1 2 lugar no 12 Concurso "Prêmio Associação do Ministério Públi­ co" do Estado do Rio de Janeiro - publicado na Revista de Direito da Procuradoria­ -Geral de justiça do R], v. 1 3, 1 9 8 1 ) . 2. "A…

Thiago Marrara, Almedina Brasil, 2014). 18. Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7, 2014). III – TRABALHOS PREMIADOS 1. “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1º lugar no 1º Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão…