Monografia Condominio Edilicio

acordo com as diretrizes das organizações didáticas ou normas acadêmicas vigentes. 7-BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, L. da R.; PAIXÃO, L.; FERNANDES, L. M. et al.; Manual para a Elaboração de Projetos e Relatórios de Pesquisa, Teses, Dissertação e Monografias. Ed. Livros Técnicos e Científicos, 1995. ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. Representação de Projetos de Arquitetura. RJ, 1994. NEUFERT, Ernst. Arte de Projetar em Arquitetura. São Paulo/SP. Editora Gustavo Gili do…

mudança da tecnologia, no período pós-guerra, foi a passagem da tecnologia da máquina para a tecnologia da informação e da automação.12 Seguindo essa linha de raciocínio, o Terceiro Período Tecnológico incorporou a vontade de dar a este organismo edilício um “cérebro”, que passaria a comandar, 11 12 HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva,2001. CABRAL [1991], op. cit, p 184. 29 CAPÍTULO 3 – Automação Predial sozinho, todas…

servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis (§ 2 º ). Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, salvo acordo escrito entre os condôminos estabelecendo frações ideais diferenciadas (§ 3 º ). O condomínio especial daí advindo é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação de, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de urbanização posterior a sua constituição (§ 4 º ). O art. 11 determina o sobrestamento de…

MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. JOANA MARIA GHISI GARCIA Orientadora: Professora MSc Rosângela Barreto Laus São José, novembro de 2007 AGRADECIMENTO…

recompensa: anterioridade, divisão e sorteio (§ 3.º). Por fim, nos concursos públicos, as obras premiadas só ficarão pertencendo ao promitente se assim for estipulado na publicação da promessa (art. 860 do CC). A concretizar a norma, em concursos de monografias jurídicas os trabalhos pertencem aos seus autores, em geral, aplicando-se as regras de proteção previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Porém, é possível prever que os direitos patrimoniais de exploração da obra…

certificado ou certidão oficial, expedido(a) por Instituição de Ensino Superior credenciada, devendo dele(a) constar: a) o cumprimento, por parte do candidato, de todas as exigências para a conclusão do curso; b) o título e o resultado do julgamento da monografia ou do trabalho de conclusão de curso. 6.2.15. No caso de impossibilidade de apresentação de certificado ou certidão oficial, o candidato poderá apresentar declaração da qual constem todas as informações exigidas nos…

7) Livros publicados, a comprovação deverá ser feita por meio de cópia da capa, em que conste o título do livro e o(s) nome(s) do(s) autor(es), e de cópia da página da catalogação bibliográfica (não serão computados os livros resultantes de monografias, teses e dissertações em níveis dos cursos de graduação, doutorado, mestrado e especialização). 8) Os títulos serão valorados de acordo com as informações discriminadas no Anexo IV deste Edital 9) Somente serão considerados títulos, aqueles

os momentos que passamos durante esses cinco anos meu especial agradecimento. Sem vocês essa trajetória não seria tão prazerosa; À Professora Me. Loreci Gottschalk Nolasco, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio a concretização dessa monografia; A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação…

massa falida, o acervo comum dos bens do casal, o fundo de comércio, o fundo mútuo de ações, o condomínio etc.24. O Código de Processo Civil determina a representação processual da massa falida pelo síndico, da herança jacente ou vacante pelo seu curador, do espólio pelo inventariante, das sociedades sem personalidade jurídica pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens, e do condomínio pelo administrador ou pelo síndico (art. 12, III, IV V VII e X). A , ,…

aguarda a execução normal do contrato.17 Enorme controvérsia divide as autoridades quanto à origem da exceção de contrato não cumprido. Frederic Girard, romanista exímio, defende com calor a tese de sua origem romana.18 Em oposição, Cassin, em monografia especializada, nega esta genealogia, e atribui aos canonistas a sua elaboração. Se é certo que, nos contratos bonae fidei, ao contratante acionado pelo que não havia executado a sua parte se reconhecia uma exceptio doli,19 que seria…