A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Santos 2011 JOÃO NUNES DE FREITAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada à disciplina de Direito Civil do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da UNIP – Universidade Paulista, Campus Santos, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Wilson Júlio Zanluque . Santos 2011 Aos meus pais, João e Serafina, dedico este trabalho, pois, ao longo de suas vidas sempre honraram a tão nobre missão que é educar filhos. Amo vocês! RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da responsabilidade civil do síndico do condomínio edilício, abordando o instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. O século XXI tem sido cenário de enorme avanço em termos de responsabilidade civil, como também o crescimento populacional e a necessidade da implantação de unidades imobiliárias ocupando menor espaço físico possível, exigindo um novo modelo habitacional, os condomínios edilícios.Procuramos abordar alguns aspectos importantes do instituto condomínio previstos na legislação vigente e

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da Pesquisa Jurídica,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI HANS LUIZ SILVA MOREIRA 110020172 DIREITO DE CONDOMÍNIO: EDILÍCIO PROJETO DE PESQUISA BACHARELADO EM DIREITO 2014 NITERÓI – RJ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO DE CONDOMÍNIO – DIREITO EDILÍCIO Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes de Niterói apresentado à…

de Oliveira1 Emanuela Cristina Andrade Lacerda2 SUMÁRIO Introdução; 1 Condomínio; 2 Direitos e deveres do condômino; 3 Administração do condomínio; 4 Multas; Considerações finais; Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem por objeto analisar a valoração da multa aplicada ao condômino antissocial. Assim, para melhor compreensão do tema proposto, foi exposta uma breve explanação acerca da matéria a ser descrita, no qual foi abordado sobre o conceito de condomínio,…

Locação de área comum nos condomínios em edifícios e quorum necessário para a deliberação Luiz Antonio Scavone Junior (*) Questão que tem surgido hodiernamente, em virtude da necessidade de diminuição de despesas nos condomínios edilícios, é o interesse dos condôminos em locar áreas comuns, principalmente – mas não exclusivamente – para instalação de antenas de telefonia móvel e placas de publicidade. No direito privado, tudo aquilo que não é proibido é permitido. A verdade é que…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva Presidente Prudente-SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DIREITO DE VIZINHANÇA FRENTE À MÁ UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Thais Alexandra Lourenço da Silva…

I – INTRODUÇÃO O início dos condomínios edilicios se tornou essencial na sociedade contemporânea e contou com diversos fatores preponderantes para sua origem: a explosão tecnológica e o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos; a necessidade de reconstrução, com melhor aproveitamento do solo, das cidades vítimas dos bombardeios durante a II Grande Guerra; a subsequente crise de moradorias nas metrópoles. Tal instituto foi ignorado pelo Código Civil brasileiro de 1916, pois…

40 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS FLORIANÓPOLIS 2008 2 ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de…

hoje já é possível vislumbrar cada vez mais a existência de Leis e atuação governamental voltados à tutela animal. Tal evolução deve-se ao fato de que um Estado Democrático de Direito requer mudança de paradigmas jurídicos na seara ambiental que garanta melhorias de sobrevivência. Há algum tempo, tem sido objeto de discussão, na seara jurídica, o fato de se poder acolher animais em condomínios. Convenções de Condomínio tem constantemente proibido a existência de animais…

depois não podem ser separadas. A confusão é a mistura de coisas líquidas (ex: vinho com refrigerante, álcool com água - obs: não confundir com a confusão de direitos do 381 pois aqui a confusão é de coisas). A comistão é a mistura de coisas sólidas (ex: sal com açúcar; sal com areia). E a adjunção é a união de coisas, não seria a mistura, mas a união, a justaposição de coisas que não podem ser separadas sem estragar (ex: selo colado num álbum, peça soldada num motor, diamante…