Monografia Condominio Edilicio

direitos de posse e de propriedade de edificação de alvenaria sobre imóvel gravado com hipoteca macula a mesma de nulidade, pois somente através da arrematação do bem é que o devedor decai da propriedade do seu imóvel”. As unidades autônomas em condomínio edilício (apartamentos, salas, escritórios, lojas, abrigos para veículos) podem ser dadas em hipoteca pelos respectivos proprietários, conjunta ou separadamente, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns,…

obrigação propter rem 60 60 62 63 65 68 PARTE III CAPÍTULO I: CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS 1. O dever do condômino de participar do custeio do condomínio 2. A transmissão da propriedade e a contribuição condominial 3. Noção de condômino: legitimidade passiva e aspectos processuais 4. A preferência do crédito condominial 5. Condomínios irregulares e atípicos 70 71 74 76 77 CAPÍTULO II: DIREITO AMBIENTAL 1. Breves considerações acerca da responsabilidade…

SUGESTÃO DE TEMAS PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

humanos são os homens e mulheres (nascituro, recém nascido, homem adulto). Os não humanos são conceitos criados, para facilitar as relações e interesses humanos; neste campo encontram-se as pessoas jurídicas (fundações, associações etc.), o condomínio edilício, a massa falida, entre outros (COELHO, 2003, p.141-149). 2.1.3 Dos termos pessoa e personalidade jurídica A análise destes dois termos é de grande importância para compreensão de todos os efeitos práticos e sociais nas…

própria, o remédio possessório, as várias espécies de interditos. OBJETO JURÍDICO DA POSSE Discute-se se o CC só reconhece a posse dos direitos reais ou se a estende aos direitos pessoais. No Brasil, antes do CC, Rui Barbosa escreveu uma monografia a esse respeito, POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS, por ocasião da demissão pelo governo de vários professores da Faculdade de Engenharia do Rio, afastando-os de suas cátedras. A defesa de tais professores era bastante difícil, pois…

momentos em que não se ver com clareza as decisões. E por final, meus agradecimentos a meu orientador Profº Mestre Adalberto Francisco Chagas, com quem tive o prazer de compartilhar uma necessidade e vê-lo tornar-se realidade, a apresentação desta Monografia fidedigna a proposta original, mantenedor da Esperança do aparecimento de mais tem as semelhantes. 4 FOLHA DE APROVAÇÃO A NECESSIDADE DA PERÍCIA IMOBILIÁRIA DENTRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM VIAS DA VELOCIDADE DE…

T. ARAKAKI CARLOS GONZALEZ HERNANDEZ ISAAC DANIEL WASSERMANN PAULO CESAR DOS SANTOS SILVIO ROMERO BEZERRA DE MELO VICTOR MANOEL VENTURA SECO ENGENHARIA DIAGNOSTICA APLICADA A LOTEAMENTOS FECHADOS COM ENFASE AMBIENTAL E ACESSIBILIDADE Monografia apresentada ao IBAPE/Centro Universitário Moura Lacerda para cumprimento parcial das exigências para obtenção do título de especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia sob orientação do Prof. Jerônimo Cabral P. Fagundes Neto.

Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3…

(Instituição de Ensino Superior) em Natal/RN.........................................................................................................................112  A Contabilidade na visão dos síndicos das entidades condominiais: Um estudo nos condomínios residenciais da cidade de João Pessoa-PB.................................................125  A mensuração da responsabilidade social através do Balanço Social: Um panorama do entendimento das empresas de…

Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC)…