Monografia Coisa Julgada

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito…

atividade judiciária. Por outro lado, no entendimento de Beatriz Veríssimo Sena (2010), como os tribunais administrativos não têm imparcialidade e independência, ou seja, sempre estão vinculados e tendo em vista que os seus atos emanados não fazem coisa julgada, esses Tribunais Administrativos não poderiam exercer jurisdição em sentido estrito. Seguindo essa premissa, forçoso concluir que não podem fixar interpretação de norma jurídica vinculando mais órgãos como os Tribunais do Poder…

1.1 CONHECIMENTO EMPÍRICO É o conhecimento do dia a dia, que se obtém pela experiência cotidiana. É espontâneo, focalista, sendo por isso considerado incompleto, carente de objetividade. Ocorre por meio do relacionamento diário do homem com as coisas. Não há a intenção e a preocupação de atingir o que o objeto contém além das aparências. Fundamentado apenas na experiência, doutrina ou atitude, que admite quanto à origem do conhecimento de que este provenha apenas da experiência.…

mais ser proferida”. Conclui dizendo que “o MP, verificando que não existem indícios suficientes de autoria, embora provada a materialidade do fato, deve postular a absolvição do acusado, afim de que, efetivamente, ele tenha proteção jurídica na coisa julgada formal e material”. Aury Lopes Jr. (2005) refere que “o absurdo gerado pela decisão de impronúncia reside na possibilidade, prevista no parágrafo único (do art. 414), de o processo ser reaberto a qualquer tempo, enquanto não…

Federal de 1988;  Direitos individuais e coletivos. Direito a vida. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade física. Aborto;  Direito à segurança jurídica. Princípio da irretroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Proibição do retrocesso. Princípio da legalidade;  Direito à nacionalidade brasileira. Aquisição perda. Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. Status dos portugueses;  Direitos Políticos. Sufrágio. Direitos políticos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA (UNIPÊ) CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS JOÃO PESSOA 2013 PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado no curso de Direito.…

fraudulenta 40 5.2 Não aplicabilidade da norma civil na esfera trabalhista 43 5.3 Responsabilidade do sócio limitada ao disposto no Código Civil 46 6 Defesa do sócio retirante na execução 53 7 Conclusão 56 REFERÊNCIAS 58 1 Introdução A monografia terá como escopo entender todas as correntes que podem ser identificadas perante a Justiça Trabalhista, para resolução do problema que é a retirada de sócio da empresa e sua consequente responsabilização por futuras demandas de seus…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em direito, sob a orientação da professora Alessandra Dias Baião Gomes.

daí chamarmos de Tutela de evidência”. Vou citar , apesar de discordar totalmente por achar inconstitucional , o que disse Roberto Antônio Vallim Bellocchi : “Aponta-se para a possibilidade de uma decisão imediata, até mesmo com produção de coisa julgada. "evidente o direito, "excluída está a cognição sumária, pois, completo o quadro para sustentá-lo, há ambiente para a prolação do decisum, sendo a margem de erro a comum dos provimentos em função da 'humanidade do julgador'". (Estudos…

parte que pretende a reforma da decisão. Não se pode, jamais, confundir razões de recurso e contra-razões, como já decidiu o E. TRT da 2ª Região, em acórdão de lavra do Juiz Francisco Antonio de Oliveira: “Razões de recurso e contra-razões são coisas díspares com objetivos diversos. Em contra-razões nada se devolve, apenas se argumenta. Disso resulta a impossibilidade de amalgamar-se recurso adesivo em contra-razões. O comodismo é mau conselheiro. A Lei do mínimo esforço (princípio…