Monografia Ações Possessorias

empregador ao empregado de comprar ou subscrever ações da empresa por condições bem mais vantajosas do que as oferecidas no mercado de ações. O empregador, desta forma, estimula o empregado a adquirir essas ações e, consequentemente, aumentar o seu interesse na prosperidade da própria empresa. É uma forma indireta de incentivar o empregado a ter maior comprometimento com o trabalho, pois o bom resultado obtido nos negócios da empresa irão refletir nas suas ações. 11.5. Descontos no…

verdadeira situação de fato) foi sendo protegida pelo pretor peregrino (em Roma) e pelos governadores (nas províncias), que concediam aos peregrinos ações reais análogas às que protegiam a propriedade quiritária. Muitas dessas ações continham cláusula em que o magistrado ordenava ao juiz que julgasse a questão como se o peregrino fosse cidadão romano (portanto, ações fictícias)”.10 Ainda Moreira Alves ensina que: “No período pós-clássico, essas diferentes espécies de propriedade vão…

profissões e viabilizou assim os movimentos obreiros reivindicatórios; os fatores políticos a serem ressaltados são decerto a liberdade de exercer qualquer profissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem assim as ações coletivas que se desencadearam a partir do ambiente de empresa e geraram não apenas a normatização das condições de trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se contraporia à solução de…

profissões e viabilizou assim os movimentos obreiros reivindicatórios; os fatores políticos a serem ressaltados são decerto a liberdade de exercer qualquer profissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem assim as ações coletivas que se desencadearam a partir do ambiente de empresa e geraram não apenas a normatização das condições de trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se contraporia à solução de…

oportunidade de clientela. Tais leis, muitas vezes, definem um rol mínimo de ações típicas que lesam a liberdade de um competidor aproveitar-se da oportunidade de mercado, tais como o denigramento deste, de seus produtos ou serviços, ou atos que confundam um empresário com um competidor e os produtos ou serviços de um com os do outro. Mas a grande maioria (inclusive a lei brasileira ) deixa em aberto a caracterização de tais ações, outras que as integrantes do tipo penal, proibindo em…

profissões e viabilizou assim os movimentos obreiros reivindicatórios; os fatores políticos a serem ressaltados são decerto a liberdade de exercer qualquer profissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem assim as ações coletivas que se desencadearam a partir do ambiente de empresa e geraram não apenas a normatização das condições de trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se contraporia à solução de…

propositura sob tal fundamento; e, assim, resta a segunda opção – garantia da autoridade da decisão do STF – mas, de qual tipo de decisão se está falando? Por lógica, das decisões dotadas de eficácia erga omnes e efeito vinculante, ou seja, das ações de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado. O próprio STF, ao julgar uma questão de ordem em agravo regimental na Rcl. n. 1.8808 – a mesma decisão trazida por Mendes –, discutiu o que se poderia entender por…

Introdução 2. Conceito e características 3. Fundamento da garantia contra os vícios redibitórios 4. Vícios redibitórios × erro como vício de consentimento 5. Consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios 6. Prazo para a propositura das ações edilícias 7. Vícios redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor Capítulo XIII Evicção 1. Noções conceituais 2. Fundamentos jurídicos 18/421 3. Requisitos 3.1.Aquisição de um bem 3.1.1. Contratos onerosos…

ou pessoal, de ação petitória ou possessória”10. Perdeu efetividade, portanto, a Súmula 500 do Supremo Tribunal Federal, que tinha a seguinte redação: “Não cabe a ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar”. O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990) já havia promovido esse avanço ao dispor, no art. 83: “Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este Código são admissíveis todas as espé cies de ações capazes de propiciar sua…

profissões e viabilizou assim os movimentos obreiros reivindicatórios; os fatores políticos a serem ressaltados são decerto a liberdade de exercer qualquer profissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem assim as ações coletivas que se desencadearam a partir do ambiente de empresa e geraram não apenas a normatização das condições de trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se contraporia à solução de…