Monografia Ações Possessorias

profissões e viabilizou assim os movimentos obreiros reivindicatórios; os fatores políticos a serem ressaltados são decerto a liberdade de exercer qualquer profissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem assim as ações coletivas que se desencadearam a partir do ambiente de empresa e geraram não apenas a normatização das condições de trabalho sem a colaboração do Estado, mas também o modelo de democracia social que se contraporia à solução de…

EDIÇÃO Uma palavra de explicação. Um depoimento. Minha carreira universitária desenvolveu-se na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e…

tendente à defesa de interesses individuais homogêneos, objeto de contratos de plano de saúde. E, num dos arestos paradigmáticos, transcrevendo excerto de tese acadêmica, observou com propriedade: 'A atuação do Ministério Público na propositura de ações coletivas deve ser explicada à luz do enunciado pela teoria institucional ou objetivista, que justifica a participação do ente estatal quando as barreiras sociais para se judicializarem questões individuais são tão graves, que se…

exclusivamente ao in­ divíduo lesado, ao ofendido. No direito privado, o que se tem em mira é a repara­ ção de dano em prol da vítima; no direito penal, como regra, busca-se a punição e a melhor adequação social em prol da sociedade. Quando coincidem as duas ações, haverá duas persecuções, uma em favor da sociedade e outra em favor dos direitos da vítima. Para o crime ou delito, o ordenamento estrutura as modalidades de punição exclusivamente pessoais do delinquente; a mais grave delas·…

pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações. O movimento sindical perdeu muito do seu poder de negociar, e o seu número de filiados diminuiu, apesar das ações que desenvolve no sentido da sua afirmação e da defesa dos interesses dos trabalhadores, alterando-se a fisionomia das pautas de reivindicações periódicas, antes centrada em melhores salários, agora em manutenção de empregos,…

pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações. O movimento sindical perdeu muito do seu poder de negociar, e o seu número de filiados diminuiu, apesar das ações que desenvolve no sentido da sua afirmação e da defesa dos interesses dos trabalhadores, alterando-se a fisionomia das pautas de reivindicações periódicas, antes centrada em melhores salários, agora em manutenção de empregos,…

.. 518 2. Revogação .. 518 3. Invalidação .. 521 4. Desistência .. 524 VI—CONTROLE DA LICITAÇÃO .. 525 1. Recursos administrativos .. 525 1.1. Recurso hierárquico .. 527 1.2. Representação .. 529 1.3. Pedido de reconsideração .. 530 2. Ações judiciais .. 531 3. Controle pelo Tribunal de Contas .. 532 Capítulo X CONTRATO ADMINISTRATIVO I— ASPECTOS GERAIS .. 533 1. Características e conceito .. 533 2. Objeto .. 537 3. As partes contratantes .. 537 4. Competência…

dias. Interpretação em sentido estrito quer dizer determinação de um signifi- cado de uma expressão lingüística quando existem duas referências a este signi- ficado em um caso concreto de comunicação. Há, portanto, dois tipos de situ- ações de comunicação concreta, ou a compreensão direta de uma linguagem é suficiente para fins de comunicação concreta, ou existe dúvidas que se eli- minam mediante a interpretação" (Constitución y teoría general de la interpretación…

que se repute devida a verba honorária, deve ser fixada na própria sentença, por analogia ao art. 804 do Cód. de Processo Penal. 14. Ação penal privada — verba honorária — valor — v. tb. Honorários advocatícios – OAB, p. 527. A verba honorária nas ações privadas é preconizada por DAMÁSIO E. DE JESUS (Código de Processo Penal anotado, arts. 30 e 804), com apoio em jurisprudência do STF (RTJ, 96:825). Temos visto em alguns casos ser a verba honorária fixada em valores reais superiores aos…

próprio sujeito, isto é, têm por objeto o mundo do pensamento; b) ciências do espírito objetivo, que consideram o espírito humano nos objetos ou nos produtos culturais, isto é, descrevem e analisam a realidade histórica e social, produto das ações humanas. Constituem as ciências culturais propriamente ditas, históricas, morais, sociais e jurídicas. O método de estudo das ciências culturais é o da compreensão. Compreender é, na lição de Miguel Reale, ordenar os…