Monografia Ações Possessorias

órgãos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juízes Estaduais - estes, nas demandas entre segurado e instituição federal de previdência social, sempre que a comarca não seja sede de Juízo Federal. E) As ações rescisórias nem sempre são julgadas pelo órgão prolator da decisão transitada em julgado. Bottom of Form 1 Gabarito 1: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A) E C E E E E E C E C B) C E C C C C C C E E C) E E E C C C

Civil, 569 31 Prescrição e Decadência, 571 31.1 Influência do Tempo nas Relações Jurídicas, 571 31.2 Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva, 572 31.3 Síntese Histórica da Prescrição, 574 31.4 Conceito e Requisitos da Prescrição, 574 31.4.1 Ações Imprescritíveis, 576 31.4.2 Prescrição e Decadência, 578 31.4.3 Disposições Legais sobre a Prescrição, 582 31.4.4 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição, 587 31.5 Prazos de Prescrição no Código de 1916 (Leitura Complementar),…

órgãos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juízes Estaduais - estes, nas demandas entre segurado e instituição federal de previdência social, sempre que a comarca não seja sede de Juízo Federal. E) As ações rescisórias nem sempre são julgadas pelo órgão prolator da decisão transitada em julgado. Bottom of Form 1 Gabarito 1: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 A) E C E E E E E C E C B) C E C C C C C C E E C) E E E C C C

igualitária da cidadania”(2)”25 Portanto, o acesso à justiça, no “Estado Democrático de Direito” em que o Brasil está constituído, representa um instituto de fundamental importância, não podendo qualquer unidade da Federação se esquivar de promover ações necessárias para a sua real concretização. 1.4. O acesso à justiça representa um direito humano fundamental? Antes de discorrer-se a respeito do tema desta parte do trabalho, valem os ensinamentos de Norberto Bobbio sobre o que…

quanto à licitação sustentável (regula­ mentada na esfera federal) e à extensão do Regime Diferenciado de Contratação - RDC a outras contratações que não as previstas na redação original da Lei nº 12.462/ 1 1 . Com efeito, o Regime foi estendido às ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas de ensino público. Em consequência, embora a lei tivesse sido pro­ mulgada originariamente para ter vigência…

certificado/declaração de conclusão de mestrado, desde que acompanhado do histórico do curso, na área de formação a que concorre. Certificado, devidamente registrado, de pós-graduação em nível de especialização lato sensu com carga horária mínima de 360 horas (monografia aprovada) reconhecido pelo Ministério da Educação na área de formação a que concorre. Também será aceita declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhado do histórico escolar do curso. Concurso…

tribunais ordinários pelas conseqüências de seus atos oficiais; é o caso dos juízes, oficiais de polícia, funcionários das alfândegas e outros. Além disso, uma lei de 1893 concedeu certo privilégio aos servidores do Estado, ao exigir que todas as ações contra os mesmos, por atos Direito Administrativo Anglo-americano 31 praticados no exercício do cargo, sejam iniciadas no prazo de apenas seis meses da data do ato. Quanto à impossibilidade de os tribunais ordinários, na França,…

tribunais ordinários pelas conseqüências de seus atos oficiais; é o caso dos juízes, oficiais de polícia, funcionários das alfândegas e outros. Além disso, uma lei de 1893 concedeu certo privilégio aos servidores do Estado, ao exigir que todas as ações contra os mesmos, por atos praticados no exercício do cargo, sejam iniciadas no prazo de apenas seis meses da data do ato. Quanto à impossibilidade de os tribunais ordinários, na França, apreciarem atos da Administração Pública,…

tribunais ordinários pelas conseqüências de seus atos oficiais; é o caso dos juízes, oficiais de polícia, funcionários das alfândegas e outros. Além disso, uma lei de 1893 concedeu certo privilégio aos servidores do Estado, ao exigir que todas as ações contra os mesmos, por atos praticados no exercício do cargo, sejam iniciadas no prazo de apenas seis meses da data do ato. Quanto à impossibilidade de os tribunais ordinários, na França, apreciarem atos da Administração Pública, Garner…

tribunais ordinários pelas conseqüências de seus atos oficiais; é o caso dos juízes, oficiais de polícia, funcionários das alfândegas e outros. Além disso, uma lei de 1893 concedeu certo privilégio aos servidores do Estado, ao exigir que todas as ações contra os mesmos, por atos praticados no exercício do cargo, sejam iniciadas no prazo de apenas seis meses da data do ato. Quanto à impossibilidade de os tribunais ordinários, na França, apreciarem atos da Administração Pública,…