Monografia Ato Infracional

CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre Maria…

seguir regras e ritos pré-determinados. Daí por que se pode afirmar, como fez a Professora Maria Sylvia há mais de dez anos, que o Processo Administrativo é uma garantia para o administrado. Como a atividade estatal se traduz, no mais das vezes, em atos unilaterais, o processo é meio e garantia para controle, pelo administrado, da adequada ação estatal. Se assim é, não bastará um procedimento qualquer. É necessário um Processo Administrativo que observe os princípios previstos em lei.…

DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA MOSSORÓ/RN 2010 THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA OS DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE Monografia de graduação apresentada à Coordenação de Monografia do Departamento de Serviço Social para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Drª. Fernanda Marques de Queiroz. MOSSORÓ/RN 2010 THERESA ADÉLIA MARTINS…

adjetivo de pequeno. Em sentido jurdico, designa a pessoa que no tenha ainda atingido a maioridade, ou se, no tenha atingido idade legal para que se considere maior e capaz, ou seja, considerada incapaz ou isenta de responsabilidade para praticar atos regulados pela idade legal. Conforme o Cdigo Penal Brasileiro, menor toda pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade, sendo assim, menor a pessoa cuja responsabilidade ao imposta ou imputada, antes dos 18 anos em face de delitos cometidos. O

na conciliação e mediação de conflitos. 2 – JUSTIFICATIVA Verifica-se que as razões de existência do presente projeto remete-se a questão da alta incidência criminal do delito uso e comércio ilegal de substâncias entorpecentes e respectivo ato infracional, haja vista ter envolvimento tanto de adultos como de menores infratores. Observa-se, mormente, a descrição de problemas oriundos da prática de tal natureza, tais como: a evasão escolar, ou no mínimo o baixo rendimento na escola;…

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pela professora Maria das Graças Machado do Amaral Garcia. Itumbiara, junho de 2013. A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL SABRINA SILVEIRA DE SOUSA Monografia defendida e aprovada

EDUCACIONAL CARAPICUÍBA PÓLO A – PENHA (SOUZA LOPEZ – SP) Carla Regina Souza Pimenta Violência Doméstica e suas conseqüências no desempenho escolar entre crianças da educação infantil Monografia exigida para conclusão do curso de Pós-graduação em Psicopedagogia Institucional, do Instituto Educacional Carapicuíba-IEC,…

contabilidade: Um estudo nas empresas que compõem o Índice Brasil IBrX Dalci Mendes Almeida Keli Souza Titon Oral Sala 211 - Bloco B Ciências Socialmente Aplicáveis PUIC O adolescente autor de ato infracional: um estudo a partir do levantamento de dados dos atos infracionais cometidos por adolescentes na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Florianópolis. Danielle Maria Espezim dos Santos Isabel Zoldan da Veiga Rambo Oral Sala 211 - Bloco…

A persistência é o caminho do êxito. Charles Chaplin RESUMO A presente monografia tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. A redução da maioridade

14 de junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO PREVENTIVA COMO PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL LYDIA DINIZ ALVES PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Esp. Fabiano Oldoni Itajaí [SC], 14 de junho de 2007. Agradecimento Primeiramente…