Monografia Ato Infracional

MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos –…

são: de que modo compartilhá-la? Na questão da segurança pública, quais os deveres e limites de atuação dos órgãos próprios do sistema7, dos demais órgãos governamentais8 e da sociedade? E como a sociedade deve assumir a responsabilidade? Por meio de atos particulares, simplesmente, participando de atividades comunitárias (tais como associações de bairros9) ou, assumindo um papel mais amplo, participando de entidades privadas, sem fins lucrativos, que, atualmente, desenvolvem projetos em…

Introdução Esta monografia é o resultado de estudos sobre o fenômeno da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes e a atuação do serviço social na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (1ª VIJI), no município do Rio de Janeiro. Para isso, realizei pesquisas sobre violência doméstica, campo sócio-jurídico e instrumentalidade do serviço social, a fim de desenvolver um pensamento teórico crítico acerca da temática proposta. O objeto de estudo desta monografia…

formulário) ou redigir (quando for por meio de petição) o auto de infração, a fim de informar à autoridade judiciária acerca do ocorrido. 2. DEFINIÇÃO Conforme o Novo Dicionário Aurélio (2004), auto é o registro escrito e autenticado de qualquer ato. Logo, auto de infração é o registro da ocorrência de uma infração administrativa. De forma mais completa, pode-se afirmar que o auto de infração é o documento que dá início ao procedimento que tem por finalidade levar ao…

dirigir os interesses particulares de frações da população, não toma conhecimento da atuação da sociedade civil e tem como meta a luta contra a tirania da maioria. B promove a democracia governada, restringe a participação política ao silencioso ato eleitoral e assegura a legitimação total da dominação da sociedade. C amplia suas responsabilidades no tratamento da questão social, prioriza a questão econômica como determinante do sistema e se distancia da sociedade. D reduz suas…

jurídica Capacidade Direitos da personalidade Bens considerados em si mesmos. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II)  Classificação dos negócios jurídicos;  Elementos acidentais do negócio jurídico;  Prescrição e decadência;  Atos ilícitos, contratual e extracontratual;  Atos lesivos não considerados ilícitos - legítima defesa, exercício regular de um direito; estado de necessidade. DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES I)       Divisão direito obrigacional x direito real; Obrigações…

Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e trinta minutos, nas dependências da ESAMC Uberlândia, na presença da Banca Examinadora, composta pelos professores MARCUS VINICIUS SOUSA ROSA (orientador), RICARDO ROCHA VIOLA e LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA, a aluna POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO, apresentou a monografia intitulada ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR,…

servidor, analise as afirmativas a seguir. I. Atendidos os demais requisitos legais, aquele que concluir curso de especialização em nível de pós‐graduação, com o mínimo de 360 horas‐aula presenciais, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, que tenha pertinência temática com as atribuições do seu cargo efetivo/posto hierárquico, fará jus a dois níveis de vencimentos‐base. II. É de dois níveis o limite para a progressão por …

suspende o poder familiar exercido, as quais são: adoção, guarda e tutela. O primeiro caracterizando-se como ato jurídico irrevogável e excepcional qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, entre o adotado e o adotante, destituindo o poder familiar dos pais (biológicos) por meio de alguns critérios estabelecidos no §13º. do art. 50 do ECA. Importante ressaltar, que a eficácia do ato jurídico esta condicionada ao deferimento judicial. Guarda, está vinculada com a…

MARIANA SAYURI MOTA DE ABREU IWASA ESTUPRO DE VULNERÁVEL validação do consentimento do adolescente menor de 14 anos Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Prof. Orientador: George Leite Brasília 2009 SUMÁRIO RESUMO .............................................................................................................................. 4 INTRODUÇÃO ............................