Monografia Ato Infracional

Tema: Criminalidade Recorte do Tema: Criminalidade infanto-juvenil. Introdução: Este projeto de monografia aborda um importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO TÍTULO Criminalidade: adolescente autor de ato infracional. OBJETIVO GERAL - Conhecer as contribuições da psicologia para compreensão de atos infracionais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Conceituar adolescente e ato infracional. - Compreender as características sociais desse tipo de adolescente. - Verificar os processos fisiológicos e psicológicos na vida dos adolescentes infratores. - Demonstrar como o Estado vê esses adolescentes e quais medidas possibilitam a sua…

falaciosos acerca dos movimentos pro reu, elucidamos a presente Monografia. A Constituição Federal de 1988 definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como inimputáveis penalmente os menores de 18 anos. O Estatuto da criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), em consonância com a Constituição, instituiu a responsabilização do adolescente entre 12 e 18 anos, autor de ato infracional, prevendo seis diferentes medidas…

NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª Esp. Irisnei Gonçalves Peixoto. Teixeira de Freitas 2014 NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…

um assunto de grande importância e altamente polêmico em nossa sociedade, que é a diminuição da maioridade penal. Serão apresentadas informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais, assim como medidas para auxiliar na diminuição da criminalidade. Com este trabalho, queremos explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico e social sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da…

vem tratar de um assunto de grande importância e altamente polêmico em nossa sociedade, que é a diminuição da maioridade penal. Serão apresentadas informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais, assim como medidas para auxiliar na diminuição da criminalidade. Com este trabalho, queremos explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico e social sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente…

pdfMachine. Get yours now! UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS SEGUNDO A DOUTRINA BRASILEIRA FRANCIELE CAROLINE ALVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Clóvis Demarchi Itajaí, outubro de 2006 pdfMachine Is a pdf writer that produces…

ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo Campinas/SP 2015 SUMÁRIO 1…

Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade da Amazônia para obtenção do grau de Bacharel

dos atos que pratica, ou, ainda que o compreenda, não tem condições de determinar-se de acordo com esse entendimento. Com isso foi adotado um critério puramente biológico, que considera somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica9. A MAIORIDADE PENAL E O DIREITO COMPARADO Os jovens infratores, conforme sabido através das disposições do ECA, não praticam crime e sim atos infracionais. Isto não quer dizer que os mesmos não serão punidos de certa forma pelos…