Monografia Ato Infracional

A realidade da criança e do adolescente que não vive num meio saudável para sua formação é preocupante. A falta de estrutura familiar, somada ao descaso do Estado acaba facilitar o encaminhamento destas crianças e adolescentes à prática de atos infracionais. (SIMONE,2010.p.15) Ainda sobre o assunto em explanação, Leonardo Halley Antunes Nascimento (2005) argumenta que Sem condições de garantir a sua sobrevivência, e muitas vezes vivendo em lares desestruturados por problemas inerentes a

violência, gera discussões calorosas, acirradas e radicais sobre as soluções para o problema, há que se ter, antes de decisões possivelmente paliativas e equivocadas, uma visão mais ampla e profunda das características do adolescente infrator e do ato por ele cometido" (VIEIRA, 1999, p. 16). INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva compreender a responsabilização penal do adolescente infrator, que ocorre através das medidas sócio-educativas, e a sensação da ilusão de impunidade. O…

“MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização

BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Joffreson Santos. Professor Orientador:…

fatores que contribuem para a delinquência infanto-juvenil, como fatores familiares, socioeconômicos, pedagógicos, etc. Por serem menores de idade e não responsáveis pelos seus atos, o ECA determina que os menores infratores sejam penalmente inimputáveis, e aplicando medidas sócio-educativas como punição pelos seus atos, medidas essas muitas vezes ineficientes. Sendo assim, não seria mais eficiente punir os menores de maneira mais rigorosa? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral…

............................................................. 1.4 – Normas Internacionais................................................................................................ CAPÍTULO II – O Adolescente em Conflito com a Lei e o Ato Infracional...................... CAPÍTULO III – Medidas Socioeducativas........................................................................ 3.1 – Advertência..........................................................................................

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Ana Laura Teixeira Martelli…

caráter punitivo, pedagógico e ressocializador. Verificar qual delas tem surtido melhor efeito na função de inserir o adolescente na sociedade. 6 JUSTIFICATIVA A forma de responsabilização efetiva de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais é um assunto recorrente e que sofreu mudanças ao longo do tempo. Os legisladores buscam uma forma de realmente inserir na sociedade aqueles que em algum momento ficaram à margem dela, enquanto que a sociedade deseja uma resposta…

IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 IGOR VÍRGILIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao Curso de…

2 MARCO TEÓRICO.......................................................................................................06 2.1 CONCEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.................................................06 2.2 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS...................................07 2.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA APLICABILIDADE................................08 2.4 LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.................11 3 OBJETIVO GERAL........................