Monografia Ato Infracional

pelos atos considerados infracionais que cometer através da aplicação das medidas socioeducativas. A eficácia da medida socioeducativa, comporta os aspectos de natureza, coercitiva uma vez que são punitivas e também com aspectos educativos, onde devem ser aplicadas atividades de caráter pedagógico, social, psicológico e psiquiátrico durante a aplicação, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstancias do ocorrido e a gravidade da infração. Palavras-chave: Medidas…

poderes sobre a administração direto dos negócios usuais ao desempenho do objeto social. Dentro de suas atribuições, está incluído o pagamento das obrigações tributárias. A pesquisa abordará se a dissolução irregular da empresa consiste hipótese de ato infracional apto para gerar responsabilização do sócio gerente pelos tributos devidos. Serão utilizadas as pesquisas explicativas, bibliográficas e jurisprudenciais, e quanto à abordagem do problema, será predominantemente qualitativa.…

REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal, sob a Orientação do Prof. Valdinei Cordeiro Coimbra. Brasília 2009 3 ARTHUR LUIZ CARVALHO DE SÁ AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia apresentada como…

Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus - AM 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO/MONOGRAFIA TERMO DE APROVAÇÃO A realidade social na execução da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator. Tiago Ribeiro de Souza Esta monografia foi apresentada às 18 horas do dia 05 de julho do ano de 2013 como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob o Título A…

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx. ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito perante

Wellington Theodoro Aguiar A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Jaime dos Santos Penteado São Paulo 2011 AUTOR: Wellington Theodoro Aguiar TÍTULO DA MONOGRAFIA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma…

presença aos atos processuais, sem o sacrifício da prisão provisória (MIRABETE, 2008). Sobre o tema, Capez (2014, p. 355) aduz: Instituto processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, vinculado ou não a certas obrigações, podendo ser revogado a qualquer tempo, diante do descumprimento das condições impostas. Desse modo, a Carta Magna e a legislação infraconstitucional permitem que o acusado, na prática…

escolhas, apoiando-me e esforçando-se junto a mim, para que eu suprisse todas elas; Ao professor e orientador Marcelo Bareato por seu apoio e inspiração no amadurecimento dos meus conhecimentos e conceitos que me levaram a execução e conclusão desta monografia. Agradeço também aos meus professores que durante muito tempo me ensinaram e que me mostraram o quanto estudar é bom. À minha amiga desde a infância Mariana Teles, pelos desabafos, por me compreender nas horas difíceis e pelo…

.......................................................................11 1. INTRODUÇÃO e PROBLEMAS DE PESQUISA O interesse sobre este tema , surge a partir da minha monografia de conclusão do curso de Direito, na faculdade de Direito Promove, no qual o foco das minhas reflexões foi a redução da maioridade Penal. Foi quando me aguçou o desejo de aprofundar sobre esta temática, vindo a me questionar, de quais…