Monografia Ato Infracional

pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também significa imputabilidade penal, ou seja, idade a partir da qual uma pessoa já é considerada imputável pelos seus atos penais. Vários são os critérios utilizados historicamente pelo Brasil e por outros países para determinar a maioridade penal, quais sejam, biológico, biopsicológico, etário simples, etc. A legislação pátria utilizou o critério etário…

fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientadora: Ms. Sandra Simone Valladão…

ANTEPROJETO 1. TEMA: Medidas socioeducativa na reorganização do adolescente autor de ato infracional. 2. TÍTULO: A expectativa dos profissionais envolvidos na aplicação de medidas sócio-educativas no Centro Sócio-educativo Passaré 3. PERGUNTA DE PARTIDA: Qual a expectativa dos profissionais da instituição CESEPA (Centro Sócio-Educativo Passaré) em relação à reorganização do adolescente autor de ato infracional? 4. DELIMITAÇÃO DO OBJETO Sabemos que a sociedade e…

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc. Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de…

da violência urbana, a sociedade presencia o aumento de infrações penais e contravencionais praticadas por jovens adolescentes e, normalmente, buscam-se ações do setor público e apoio da iniciativa privada, como forma, de inibir a prática de ato infracional, tendo ainda como auxílio, além do Estado, a família, a comunidade e a sociedade em geral. As formas de responsabilização aplicáveis aos jovens, que cometem delito, vêm sofrendo algumas alterações, ao longo dos anos, isto ocorre com…

Graduação em Curso Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO As Medidas Socioeducativas visam o resgate social, oportunizando uma vida digna aos adolescentes autores de ato infracionais que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Não se trata apenas de cumprimento de metas e sugestões legais e sim o compromisso no desenvolvimento de política pública voltada ao interesse da pessoa em…

existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus atos antissociais e ainda contribui para o aumento da violência e da criminalidade, tendo em vista, que as sanções previstas no estatuto não inibem o adolescente…

Carga Horária: 36 EMENTA: Reflexão crítica sobre a inserção da psicologia na justiça e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Análise da importância da interdisciplinaridade entre o direito e a psicologia nos processos de guarda, adoção, ato infracional, crime e violência. Estudo da psicologia como subsídio para o magistrado para além da perícia técnica. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ÁLVARO, José Luis; GARRIDO, Alicia. Psicologia Social: perspectivas psicológicas e…

INTERNAÇÃO MASCULINA CUIABÁ 2010 OTIMIO BRANDÃO Análise do Custo unitário para manutenção de adolescente em medida socioeducativa: Unidade de internação masculina Cuiabá Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do titulo de Contador, Instituto Cuiabano de Educação. Nota Obtida Pelo Aluno: ____________ Membros da Banca Examinadora:…

Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, 02 de Maio de 2012. ___________________________ Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do Núcleo de Monografia Orientadora: ______________________________ Profª Dra. Simone Franzoni Bochnia …