Monografia Ato Infracional

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado FOZ DO IGUAÇU 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral 1.1.2…

(doze) e 18 (dezoito) anos de idade, que venham a desenvolver um comportamento definido como crime ou contravenção penal, denominado, neste caso, ato infracional. Por serem inimputáveis os adolescente jamais cometem crimes ou contravenções, incorrem tão-só em ato infracional, caso adotem conduta objetivamente idêntica. O adolescente autor de ato infracional será responsabilizado mediante um devido processo legal, que poderá estabelecer sanções, sob a forma de medidas sócio-educativas,…

ADOLESCENTE E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos). Verifica-se que

ALMIR SILVA QUICHABA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMPO MOURÃO 2011 ALMIR SILVA QUICHABA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, na Faculdade Integrado de Campo Mourão, sob a orientação da Professora: Talita da Fonseca Arruda. MEMBROS DA BANCA _________________________________

necessário para entender o caráter delitivo de seu ato. Já o Código Penal Republicano de 1890 estabeleceu a maioridade absoluta aos 9 anos de idade, sendo que os que Possuíam entre nove anos e quatorze anos, estariam sujeitos ao regime de discernimento. Nesse sentido Cury e outros (2002, p.54) ensinam a respeito do critério citado acima que “quanto ao discernimento, os menores de 14 anos somente eram considerados penalmente irresponsáveis pelos seus atos se não houvesse prova no…

misturem. As características do Direito Penal do Inimigo de acordo com Jakobs, são as seguintes: 1.ª) seu objetivo não é a garantia da vigência da norma, mas a eliminação de um perigo; 2.ª) a punibilidade avança em boa parte para a incriminação de atos preparatórios; 3.ª) a sanção penal, baseada numa reação a um fato passado, projeta-se também no sentido da segurança contra fatos futuros, o que importa aumento de penas e utilização de medidas de segurança.’ A concepção do Direito…

. 12 11 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL: Examinar a política de educação praticada aos adolescentes, autores de ato infracional com medida sócio-educativa estabelecida e aplicada. OBJETIVO ESPECÍFICO: Trazer o debate do direito e verificação da atenção dispensada ao ser - adolescente infrator pelas instituições de atendimento. METODOLOGIA: A monografia é desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica, que se realiza a partir de materiais publicados em…

Este trabalho de conclusão de curso tem como tema: dificuldades de inserção dos adolescentes infratores da casa semiliberdade de Blumenau no mercado de trabalho. O programa da Casa Semiliberdade presta serviços aos adolescentes autores de atos infracionais da região de Blumenau, Sc, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional Socioeducativo. As atividades e ações desenvolvidas em conformidade com as políticas publica Nacional de Assistência Social. O estágio…

ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO. Prof. Orientador: Ms. ....... GOIÂNIA 2015…

SILVA BEZERRA ROSEANE OLIMPIO GOMES A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO Monografia apresentada ao Cursode Serviço Social da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy, como parte dos requisitos Parciais para a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientador…