Monografia Ato Infracional

pese tratada em capítulo distinto daquele específico das garantias individuais, é sem dúvida um princípio integrante da proteção da pessoa humana, tendo em vista que traduz a certeza de que os menores de dezoito anos, quando da realização do ato infracional, estarão sujeitos às normas da legislação especial. Assim, nossa Constituição Federal deixa cada vez mais claro que os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas criadas especialmente para eles, tendo em vista o…

explicação como fonte de compreensão (Bunge, 1976:565-566). Exemplo de pesquisa explicativa: VALENTE, M.F. Redução Da Maioridade Penal. Macapá: [S.E], 2012.p. 37. (Monografia). “O departamento da criança e adolescente, da secretaria nacional dos direitos humanos, realizou mapeamento do atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional, em todo país, em agosto/97, apresentando os seguintes dados: 7,12% são analfabetos e 71,01% o 1º grau maior. Vale destacar também que em…

não saber diferenciar a indisciplina do ato infracional. Para AURÉLIO (apud FERREIRA, 2001, p. 8): - A disciplina é um regime de ordem imposta ou livremente consentida; - Ordem que convém ao funcionamento regular de uma organização (militar, escola, etc); - Relações de subordinação do aluno ao mestre ou ao instrutor; - Observância de preceitos ou normas; - Submissão a um regulamento. Já a indisciplina vem a ser (id.): - Procedimento, ato ou dito contrário à disciplina; …

Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina Ferreira Souza São Paulo 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos…

ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM…

Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica _______________________ Professor-orientador __________________________…

menos se analisar quais medidas seriam mais eficazes para conter a criminalidade em nosso país. Importante frisar que ao noticiar que um adulto cometeu um crime bárbaro não chama tanta a atenção quando ao publicar que um adolescente cometeu um ato infracional. Sob esta ótica, pretende com este trabalho explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade…

enfrentados devido aos ... Dissertação sobre redução da maioridade penal - correção de ... capaciteredacao.forum-livre.com/t6138-dissertacao-sobre-reducao-da-m...‎ 23/05/2013 - Por favor, deem uma nota de 0 a 10 para minha dissertação. Ato infracional ou crime? Alguns meses atrás, um adolescente de dezesseis anos ... corrijam minha redação por favor é sobre a redução da maioridade ... 1 Out 2013 Redação "Redução da maioridade penal: uma reflexão." 26…

CRIMINALIDADE IPATINGA – MG 2011 BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Rosilene Gomes…

MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Walter Carlito Rocha Junior. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…